17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717440-56.2024.8.07.0001 RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

RECORRIDO: ANDERSON GERALDO DE CASTRO, CARTÃO BRB S/A DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 73680674, inadmitiu o recurso extraordinário interposto pelo BRB BANCO DE BRASILIA S.A., situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Suprema.

O STF determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o inconformismo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no ARE 1.503.603 (Tema 1.402), afetado para uniformização da controvérsia a respeito da “Fixação de honorários de sucumbência por equidade, nas causas que não envolvem a Fazenda Pública”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 76147595).

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
11/09/2025 12:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/09/2025 12:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2025 14:16

Juntada de certidão
03/09/2025 14:14

Juntada de certidão
01/09/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/08/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0717440-56.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.

AGRAVADOS: ANDERSON GERALDO DE CASTRO, CARTÃO BRB S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

ANDERSON GERALDO DE CASTRO apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, retifique-se a autuação, porquanto trata-se de agravo em recurso extraordinário.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/08/2025 17:57

Recebidos os autos
25/08/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2025 11:22

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (AGRAVADO) em 21/08/2025.
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestações
28/07/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 13:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/07/2025 13:11

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/07/2025 17:18

Juntada de Petição de agravo
18/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:15

Recebidos os autos
08/07/2025 13:15

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 11:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:00

Juntada de certidão
02/06/2025 08:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/05/2025 14:38

Recebidos os autos
30/05/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:52

Transitado em Julgado em 28/05/2025
29/05/2025 21:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
30/04/2025 22:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:09

Recebidos os autos
14/03/2025 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 02:16

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 15:46

Recebidos os autos
06/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
21/02/2025 14:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2025 12:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 14:02

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 09:54

Recebidos os autos
01/11/2024 23:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
29/10/2024 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2024 14:30

Recebidos os autos
24/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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