27/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 20/02/2025
26/02/2025 21:39

Publicado Sentença em 26/02/2025.
26/02/2025 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 16:57

Recebidos os autos
20/02/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
18/02/2025 19:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
17/02/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:11

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:14

Juntada de Certidão
01/02/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
29/01/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
26/01/2025 14:09

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/01/2025 11:05

Recebidos os autos
24/01/2025 11:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/01/2025 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/01/2025 11:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
14/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:36

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:28

Recebidos os autos
11/10/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740822-33.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARILIA MAGDELENE MEDEIROS FERREIRA E SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 4 de setembro de 2024 16:43:21.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
04/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:47

Recebidos os autos
04/09/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2024 12:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 12:04

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARILIA MAGDELENE MEDEIROS FERREIRA E SILVA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:39

Recebidos os autos
05/08/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2024 13:40

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0740822-33.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: MARILIA MAGDELENE MEDEIROS FERREIRA E SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, conforme os arts. 337, 343 e 350, todos do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 12 de julho de 2024 18:31:31.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
12/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:22

Recebidos os autos
21/05/2024 13:22

Outras decisões
15/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/05/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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