25/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 22:01

Recebidos os autos
28/07/2025 22:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:34

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 02:52

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 17:35

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 16:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
18/12/2024 16:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2024 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
17/12/2024 02:41

Recebidos os autos
17/12/2024 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de ORTO VITTA RLF CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 03:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2024 02:34

Expedição de Mandado.
19/10/2024 02:32

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:32

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/10/2024 17:40

Recebidos os autos
16/10/2024 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a WALMIR PUTKAMER - CPF: *84.***.*53-72 (RECONVINTE), GILVANETE GOMES DE SANTANA - CPF: *35.***.*99-00 (RECONVINTE).
08/08/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/08/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:51

Recebidos os autos
07/08/2024 16:51

Outras decisões
06/08/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GILVANETE GOMES DE SANTANA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WALMIR PUTKAMER em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0703337-14.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: GILVANETE GOMES DE SANTANA, WALMIR PUTKAMER DENUNCIADO A LIDE: ORTO VITTA RLF CONSULTORIO ODONTOLOGICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora a distribuição da ação nesta Circunscrição Judiciária, já que nenhuma das partes nela possui domicílio, tendo a própria parte confirmado sua residência no exterior.

Conforme jurisprudência majoritária, não é possível a escolha de forma absolutamente aleatória, sob pena de ofensa ao princípio do Juiz Natural, mormente quando se trata de demanda consumerista, em que o foro de domicílio do autor tem competência absoluta para o processamento e julgamento da causa.

Na hipótese, se pretendem os autores a aplicação do CDC, incumbe-lhes a escolha do domicílio onde residem ou do domicílio do Réu, mas não outro adverso que nada tem a ver com a demanda.

Assim, caso tenha havido equívoco na distribuição, faculto emenda à inicial para requerimento de remessa eletrônica dos autos para o foro competente.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do silêncio ser considerado como concordância tácita com o declínio da competência para o juízo correto.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 17:26

Recebidos os autos
09/07/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 08:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
09/07/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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