24/07/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:23

Recebidos os autos
15/07/2025 11:23

Outras decisões
12/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 21:38

Recebidos os autos
10/06/2025 21:38

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/05/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 19:32

Recebidos os autos
14/05/2025 19:32

Outras decisões
25/04/2025 17:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/04/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704010-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - ASBR EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se o necessário para levantamento do valor penhorado nos autos ( ID 223608238 e 223135623).

O credor informou os dados da conta para transferência na petição de ID 224100636.

Petição de ID 224100636.

Cuida-se de pedido do credor para penhora do percentual do salário do executado.

Colacionou autos documento obtido no portal transparência do governo do Distrito Federal.

Observo que a jurisprudência vem admitindo a mitigação da impenhorabilidade de verba salarial.

No entanto, tal medida deve respeitar algumas condicionantes: 1) comprovação de que não existem outros bens do devedor (móveis, imóveis ou outros de qualquer natureza, inclusive obtenção autorizada de informações do Imposto de Renda); 2) que o valor da penhora preserve o suficiente para garantir a subsistência do devedor e de seus familiares; 3) que seja analisado o impacto da penhora no caso concreto.

A juntada de documento genérico retirado do Portal transparência não traduz a verdadeira remuneração do executado, tendo em vista que a ausência de detalhamento de descontos obrigatórios, de empréstimos consignados, de pensão alimentícia e outras rubricas pode gerar uma falsa interpretação sobre a capacidade econômica do autor.

Não havendo informações concretas para que se possa avaliar o valor, de fato, recebido pelo devedor e o impacto da constrição sobre os seus rendimentos, a fim de preservar o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e sua família, INDEFIRO a penhora de salário do executado.

Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora pertencentes ao patrimônio do executado.

Prazo de 15(quinze) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
03/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 20:00

Recebidos os autos
02/04/2025 20:00

Outras decisões
26/02/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 21:47

Recebidos os autos
27/01/2025 21:47

Outras decisões
23/01/2025 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:01

Recebidos os autos
22/01/2025 11:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/01/2025 08:44

Recebidos os autos
13/01/2025 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:12

Recebidos os autos
18/10/2024 18:12

Indeferido o pedido de ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL - CNPJ: 15.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/09/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:18

Recebidos os autos
25/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:01

Recebidos os autos
30/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 21:08

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:52

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704010-28.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASBR - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS E PRIVADOS DO BRASIL EXECUTADO: RICARDO ALEXANDRE SILVA BESERRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas à parte executada sobre a contraproposta.

Gama, 12 de julho de 2024 12:00:07.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
12/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
03/07/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 06:15

Recebidos os autos
24/04/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 06:15

Outras decisões
01/04/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/04/2024 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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