26/08/2024 18:01

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 18:00

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
31/07/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 14:47

Recebidos os autos
30/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:47

Extinto o processo por desistência
23/07/2024 17:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0761919-60.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LOURINALDO DELMONDES DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que houve o julgamento, com trânsito em julgado, do RESP.

REPETITIVO - TEMA 986, tendo sido fixada a tese abaixo: De ordem, considerando a tese firmada, fica a parte AUTORA intimada para que se manifeste, inclusive quanto a desistência do feito, no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 11:44:33.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
09/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 10:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
01/02/2023 03:18

Decorrido prazo de LOURINALDO DELMONDES DE LIMA em 31/01/2023 23:59.
13/12/2022 15:36

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 18:04

Recebidos os autos
05/12/2022 18:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 0986
29/11/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2022 13:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/11/2022 17:20

Recebidos os autos
23/11/2022 17:20

Decisão interlocutória - recebido
20/11/2022 07:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/11/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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