05/11/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
01/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:47

Recebidos os autos
30/09/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
20/09/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/09/2024 16:57

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES DA SILVA em 18/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:37

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0703517-57.2024.8.07.0002 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOAO PAULO NUNES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por João Paulo Nunes da Silva para restauração de seu assento de nascimento.

Alega o requerente, para tanto, que ao solicitar a segunda via do registro, foi informado pela serventia extrajudicial de que o assento se encontra deteriorado.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG e CNH, ID’s 203853538 e 203855147; b) certidões de óbito de Sebastiana Pereira Silva Inglêzdolfe e de João Nunes da Silva, genitores do requerente, ID 203855146; c) cópia do assento de nascimento, ID 206122780, página 3.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 207850749. É o relatório.

Decido.

O documento de ID 206122780, página 3, comprova que o assento de nascimento de João Paulo Nunes da Silva encontra-se danificado, com algumas informações ilegíveis.

Assim, é devida a restauração.

Os documentos de IDs 203855146 e 207341375 indicam a filiação, bem como os nomes dos avós maternos e paternos do requerente.

Tais informações deverão ser reproduzidas no registro a ser restaurado.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RESTAURAR o assento de nascimento de JOÃO PAULO NUNES DA SILVA, ID 206122780, página 3, com os seguintes dados: Nome: JOÃO PAULO NUNES DA SILVA; Sexo: masculino; Naturalidade: Brasília/DF; Data de nascimento: 11/7/1984; Nome do pai: João Nunes da Silva, falecido em 13/01/2019, conforme certidão de óbito de Matrícula 021063 01 55 2019 4 00015 170 0004161 01, do 4° Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, era natural de Baianópolis/BA, casado e aposentado; Nome da mãe: Sebastiana Pereira Silva Inglêzdolfe, falecida em 12/01/2024, conforme certidão de óbito de Matrícula 021063 01 55 2024 4 00020 052 0005543 23, do 4° Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal, era natural de Luziânia/GO, viúva e aposentada; Avós paternos: Antonio Nunes da Silva (falecido) e Maria Rosa da Silva (falecida); Avós maternos: Domingos Pereira Silva e Natalia Xavier Machado.

O assento de nascimento do requerente, lavrado no Livro A-04, Fl. 50, Termo 1.611, deverá ser restaurado pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais – Sede - Baianópolis/BA, conforme indicado na inicial.

Custas pelo requerente.

Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:18

Recebidos os autos
26/08/2024 14:18

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
02/08/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:26

Recebidos os autos
22/07/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 15:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
22/07/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/07/2024 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2024 14:19

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JOAO PAULO NUNES DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703517-57.2024.8.07.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: JOAO PAULO NUNES DA SILVA D E C I S Ã O Tratam os autos de ação de restauração de registro civil, ajuizada por JOÃO PAULO NUNES DA SILVA, na qual alega que seu assento civil de nascimento, sob o n° 1611, Fls. 50, Livro A-04, no Cartório de Registro Civil, Tabelionato de Notas e Protesto de Baianópolis/BA, “está deteriorado”.

De acordo com Lei nº 11.697/08, que dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, esta ação é de competência da Vara de Registros Públicos: Art. 31.

Compete ao Juiz de Registros Públicos: (...) III – processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos; ISSO POSTO, declino da competência em favor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal, observadas as cautelas de praxe.

Encaminhem-se os autos, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Intimem-se.

Brazlândia, 12 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
12/07/2024 22:18

Recebidos os autos
12/07/2024 22:18

Declarada incompetência
12/07/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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