25/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
24/02/2025 18:52

Expedição de Ofício.
21/02/2025 16:48

Recebidos os autos
21/02/2025 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/02/2025 17:06

Recebidos os autos
07/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:19

Expedição de Carta.
28/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:31

Recebidos os autos
28/10/2024 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/10/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
27/10/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
20/10/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:18

Recebidos os autos
17/10/2024 17:18

Embargos de declaração não acolhidos
15/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
15/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 19:07

Expedição de Mandado.
14/10/2024 17:18

Expedição de Ofício.
14/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:44

Recebidos os autos
14/10/2024 14:43

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
07/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:33

Expedição de Ofício.
11/09/2024 17:31

Expedição de Ofício.
11/09/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
14/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:33

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0714547-86.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELINALDO DE SOUZA PEREIRA DECISÃO Vistos, etc.

A Defesa apresentou defesa preliminar com pedido de liberdade provisória em favor de ELINALDO DE SOUZA PEREIRA aduzindo, para tanto, que o comportamento do acusado - residência fixa e ocupação lícita - não se amolda a qualquer das situações que autorizam a sua segregação, revelando-se esta desnecessária no momento (ID 203400819).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela manutenção da prisão preventiva em razão de ainda estarem presentes os requisitos ensejadores (ID 203495672).

DECIDO.

A regularidade da prisão em flagrante, a existência de pressupostos para a prisão preventiva e a inadequação da liberdade provisória ou da aplicação de medidas cautelares na hipótese foram regularmente afastadas na decisão que converteu a prisão em flagrante do acusado em prisão preventiva (ID 196631375).

Não é demasiado rememorar que é questão pacificada na jurisprudência que residência fixa, ocupação lícita e bons antecedentes não são suficientes à concessão de liberdade quando presentes os requisitos para a decretação da medida extrema.

Também vale relembrar que um dos crimes foi cometido com o emprego de violência, utilizando-se uma faca, e as penas atribuída aos delitos somam mais de 08 (oito) anos de prisão.

Ademais, conforme se observa na folha penal do acusado (ID 196442743), o acusado possui outras 10 (dez) passagens, inclusive por roubo e homicídio, sendo reincidente.

Assim, os predicados positivos do réu, no caso, não prevalecem em relação aos elementos concretos que indicam que a prisão do réu é necessária para garantia da ordem pública.

Por outro lado, os prazos processuais estão sendo respeitados, a audiência de instrução e julgamento já está designada para data relativamente próxima (11/09), inexistindo excesso de prazo.

Dessa forma, ante a ausência de alteração dos elementos fáticos e jurídicos que ampararam a decisão que decretou a prisão preventiva, determino, POR ORA, a sua manutenção.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado, sem prejuízo de nova apreciação da situação processual do requerente futuramente.

Intimem-se.

Brasília(DF), 09 de julho de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
10/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:03

Recebidos os autos
09/07/2024 17:03

Mantida a prisão preventida
09/07/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
09/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:19

Expedição de Ofício.
07/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 7ª Vara Criminal de Brasília.
04/06/2024 16:33

Recebidos os autos
04/06/2024 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
03/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:45

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 15:45

Desentranhado o documento
29/05/2024 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 03:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2024 15:25

Recebidos os autos
23/05/2024 15:25

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 18:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2024 18:38

Recebidos os autos
17/05/2024 18:38

Declarada incompetência
17/05/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
17/05/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
16/05/2024 05:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/05/2024 09:06

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
14/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:31

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
14/05/2024 13:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
14/05/2024 13:09

Homologada a Prisão em Flagrante
14/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 10:25

Juntada de gravação de audiência
14/05/2024 10:15

Juntada de gravação de audiência
13/05/2024 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 11:25

Juntada de laudo
13/05/2024 03:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 19:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/05/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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