TJDFT - 0716346-83.2023.8.07.0009
1ª instância - 2° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:34
Arquivado Provisoramente
-
26/09/2024 17:34
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 02:36
Publicado Decisão em 26/09/2024.
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26/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716346-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA D E C I S Ã O Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.
DECIDO.
Regularmente intimada a promover a diligência que lhe competia, a parte credora permaneceu inerte.
Diante disso, ela deixou de atender a determinação judicial, evidenciando o abandono do processo.
A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.
Isto posto, com fundamento no art. 921, inciso III, e §1º, do CPC, SUSPENDO o curso do procedimento executório pelo prazo de 1 ano (contado a partir da publicação/intimação desta decisão), e após sua fluência iniciar-se-á a contagem do prazo prescricional (5 anos - título executivo é sentença - art. 205 CC c/c Súmula 150 STF), cujo decurso implicará na perda da sua pretensão de recebimento.
Intime-se a parte credora.
Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto -
23/09/2024 18:42
Recebidos os autos
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23/09/2024 18:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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23/09/2024 13:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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21/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:30
Publicado Certidão em 13/09/2024.
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13/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716346-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir intime-se a parte credora para para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.
Ressalte-se que na pesquisa foi encontrado veículo em nome da parte devedora, sem gravame, conforme tela juntada.
Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho. -
11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
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10/09/2024 20:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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23/08/2024 02:32
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716346-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX de valor parcial da dívida.
No mais, diante das determinações já contidas nestes autos, expeça-se mandado para penhora e avaliação. -
21/08/2024 17:31
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 16:24
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 15:43
Juntada de Certidão
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21/08/2024 15:43
Juntada de Alvará de levantamento
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21/08/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 02:31
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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14/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
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13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716346-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação.
REGISTRO QUE OS SISTEMA PJE/BANKJUS ACEITA SOMENTE O CPF OU CNPJ COMO CHAVE PIX.
CASO OUTRA CHAVE PIX SEJA INFORMADA, O ALVARÁ NA MODALIDADE PIX NÃO SERÁ EXPEDIDO.
Não havendo manifestação ou indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso. -
12/08/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 01:14
Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.
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26/07/2024 03:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/07/2024 23:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/07/2024 17:38
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 03:10
Publicado Certidão em 15/07/2024.
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13/07/2024 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0716346-83.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 EXECUTADO: SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.
Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão.
SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX.
Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe a Chave PIX CPF/CNPJ ou os dados bancários (Nome do Banco, nº da Agência, Nº da Conta, Tipo da conta (corrente ou poupança) da parte ou do advogado constituído com poderes expressos para receber e dar quitação.
REGISTRO QUE OS SISTEMA PJE/BANKJUS ACEITA SOMENTE O CPF OU CNPJ COMO CHAVE PIX.
CASO OUTRA CHAVE PIX SEJA INFORMADA, O ALVARÁ NA MODALIDADE PIX NÃO SERÁ EXPEDIDO.
Não havendo manifestação ou indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária, quando for o caso. -
11/07/2024 12:41
Juntada de Certidão
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13/06/2024 09:33
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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11/06/2024 09:39
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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06/06/2024 13:50
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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06/06/2024 03:33
Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
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24/05/2024 08:27
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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07/05/2024 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/05/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 18:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/04/2024 18:04
Recebidos os autos
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25/04/2024 18:04
Deferido o pedido de ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 - CNPJ: 33.***.***/0001-97 (REQUERENTE).
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25/04/2024 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
-
25/04/2024 13:08
Processo Desarquivado
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25/04/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
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07/02/2024 15:30
Transitado em Julgado em 06/02/2024
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06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de SAMUEL DANTAS DE LIMA OLIVEIRA em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:33
Decorrido prazo de ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 em 05/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:44
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 16:48
Recebidos os autos
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18/12/2023 16:48
Julgado procedente o pedido
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06/12/2023 13:19
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
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06/12/2023 09:06
Decorrido prazo de ERONILTON DA SILVA PINTO *61.***.*03-11 em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 17:54
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/12/2023 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
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01/12/2023 17:53
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/11/2023 12:13
Recebidos os autos
-
29/11/2023 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
30/10/2023 01:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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18/10/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2023 15:38
Recebidos os autos
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17/10/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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17/10/2023 09:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
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17/10/2023 03:04
Publicado Despacho em 17/10/2023.
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16/10/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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10/10/2023 16:36
Recebidos os autos
-
10/10/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
10/10/2023 11:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/10/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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