09/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:14

Recebidos os autos
05/09/2025 19:14

Deferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
02/09/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:42

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:46

Recebidos os autos
07/08/2025 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *45.***.*19-87 (EXECUTADO).
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 23:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 13:17

Recebidos os autos
08/07/2025 13:17

Indeferido o pedido de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *45.***.*19-87 (EXECUTADO)
19/06/2025 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/06/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 16:58

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 233100203.

Já preclusa a oportunidade de apresentação de documentos.

Ainda que fossem considerados, os documentos acostados não comprovam o impedimento do autor no período da citação (13/10/2023).

Com efeito, os documentos acostados comprovam que o autor não estava impedido no período entre 31/08/2023 (ID 233768239) e 31/10/2023 (ID 233772195).

Verifico, ainda, que a parte ré reiteradamente apresenta pedidos de reconsideração e outras manifestações sobre os mesmos fatos, já apreciados, tendo acostado diversos documentos que não se relacionam ao presente feito, tumultuando a marcha processual.

Advirta-se a parte executada de que a oposição de resistência injustificada ao andamento do processo, nos termos doa arts. 80, IV c/c 81 do CPC, pode ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Proceda-se conforme determinado na decisão de ID 232965104. Águas Claras, DF, 23 de maio de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
23/05/2025 18:16

Recebidos os autos
23/05/2025 18:16

Indeferido o pedido de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *45.***.*19-87 (EXECUTADO)
12/05/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O cumprimento de sentença foi recebido em 11/10/2024 (ID 214253197).

Apresentado pedido de reconsideração pelo réu, a manifestação não foi conhecida diante da inadequação da via eleita (ID 227250922).

Restou determinado o prosseguimento do cumprimento de sentença.

A parte executada apresenta nova impugnação ao cumprimento de sentença (ID 227322360).

A impugnação, porém, é extemporânea.

Assim sendo, não conheço a impugnação ao cumprimento de sentença.

Passo à análise da exceção de pré-executividade.

Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo executado MARCO CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO, por meio da qual o excipiente sustenta a nulidade no ato citatório.

Em suma, afirma o excipiente ser nula a decretação da revelia e o ato citatório.

Sustenta que a revelia não poderia ter sido decretada, considerando a comprovação de justo impedimento, nos termos dos art. 223, § 1º e 280 do CPC.

Sustenta ainda que a citação foi irregular, tendo em vista que recebida por terceiros.

Afirma que, em que pese estar presente no edifício na data da citação, não teria sido comunicado formalmente.

Requereu o conhecimento da presente exceção, bem como a declaração de nulidade do ato citatório e da revelia decretada Manifestação da excepto no ID 230881836.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental que viabiliza a análise de vícios de ordem pública, cognoscíveis de ofício, tais como a nulidade do processo executivo por ausência de título líquido, certo e exigível.

Nesse sentido, “(...) A exceção de pré-executividade é um mecanismo criado objetivando a análise incidental de vícios que possam acarretar na nulidade da execução, limitando-se a assuntos como a validade do título executivo e o exame das condições da ação e dos pressupostos processuais (...)” (Acórdão 1423938, 07042067820228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 18/5/2022, publicado no DJE: 31/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, pretende o excipiente que seja examinada a tese de nulidade da comunicação processual ocorrida no ID 175161937, por ocasião da citação do autor por meio de oficial de justiça.

Pois bem.

A citação válida é pressuposto processual de validade e essencial para a regularidade do processo e um vício nesse ato processual gera nulidade absoluta, a qual não se convalida mesmo após o trânsito em julgado.

Com efeito, conforme se extrai da certidão de ID 175161937, o réu foi citado pessoalmente.

Nos termos do art. 248, §4º do CPC, se afigura válida a entrega do mandado de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínio edilício.

Ademais, o próprio réu confirma que residia no edifício ao tempo da citação.

E, conforme certificado pela Oficial de Justiça, restou confirmada a citação do réu.

Diante disso, reputo válida a citação de ID 175161937, ocorrida em 13/10/2023.

No que toca a alegada incapacidade laborativa do executado, e o suposto justo impedimento, não verifico assistir razão ao executado.

Os comprovantes de afastamento, em razão de licença para tratamento de saúde, de IDs 222486297 a 222486300, que não indicam a incapacidade temporária do executado mas tão somente afastamento para tratamento, são relativas ao período de 31/10/2022 a 31/05/2023.

Conforme certidão de ID 175161937, a citação se deu em 13/10/2023.

Assim sendo, posterior aos alegados impedimentos, razão pela qual não subsiste o alegado justo impedimento.

Assim, reputo VÁLIDA a citação de ID 175161937 e mantenho todos os atos praticados após a citação da executada.

Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de ID 227322360 e a REJEITO, mantendo incólume o ato citatório de ID 175161937.

Preclusa esta, cumpra-se decisão de ID 214253197 no tocante às pesquisas de bens em nome da parte devedora.

Proceda a Secretaria.

Intime-se. Águas Claras, DF, 15 de abril de 2025.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta
15/04/2025 18:36

Recebidos os autos
15/04/2025 18:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/03/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebido o cumprimento de sentença, conforme decisão de ID 214253197.

A parte executada apresentou pedido de reconsideração no ID 222482741, com fundamento nos artigos 51 da Lei 9.099/1995 e 223, §1º, do CPC.

Diante da inadequação do instrumento, nada a prover quanto ao requerimento do executado.

A parte exequente se manifestou no ID 225400118.

Não foi pago o débito ou apresentada impugnação ao cumprimento de sentença.

Advirta-se a parte autora para que não acoste aos autos documentos alheios ao feito, tendo em vista que a juntada de diversas petições e documentos ensejam tumulto processual.

Sob pena de serem os documentos desentranhados do feito.

Intime-se a parte exequente para juntar a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias.

Após, proceda-se conforme decisão de ID 214253197. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/02/2025 22:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 19:46

Recebidos os autos
25/02/2025 19:46

Outras decisões
19/02/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:00

Juntada de Petição de réplica
18/02/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/02/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 18:07

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 15:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 18:35

Recebidos os autos
11/10/2024 18:35

Outras decisões
09/10/2024 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença na petição de ID 210948101.

Verifico que a planilha juntada no ID 210948106 incluiu uma “Multa-Descumprimento de Normas” que não constou no título executivo judicial.

Assim sendo, não deve ser incluída na cobrança.

Intime-se a parte autora para atribuir o valor da causa à petição de cumprimento de sentença e juntar a planilha discriminativa do débito de acordo com o título executivo judicial, tendo como base a quantia exigida no cumprimento de sentença, e também para ajustar os pedidos.

A peça deverá ser apresentada na íntegra, com os documentos necessários, nos termos do art. 524 do CPC, bem como deve ser apresentada a fundamentação e formulados os pedidos a fim de viabilizar o contraditório.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 16 de setembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
16/09/2024 17:23

Recebidos os autos
16/09/2024 17:23

Outras decisões
13/09/2024 22:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/09/2024 04:42

Processo Desarquivado
12/09/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:21

Publicado Edital em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (Prazo de circulação: 20 dias) Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-94 REQUERIDO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF/CNPJ: *45.***.*19-87 e MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA - CPF/CNPJ: *99.***.*00-25 FINALIDADE: INTIMAÇÃO de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF/CNPJ: *45.***.*19-87 para que pague(em) as custas finais do processo, conforme planilha acostada aos autos pela Contadoria, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Águas Claras - DF, 22 de agosto de 2024.

Eu, CATIA CAMARGOS, Servidor Geral, expeço e assino por determinação da MMa.

Juíza de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral
22/08/2024 16:43

Expedição de Edital.
22/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:42

Recebidos os autos
13/08/2024 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
13/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 14:50

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em desfavor de MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

Em razão da causalidade, condeno a parte requerida Michele ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC.

Por outro lado, julgo PROCEDENTE o pedido em face de MARCOS CESAR BARBOSA DO SANTOS FILHO, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.876,98 (mil, oitocentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), correspondentes às taxas condominiais ordinárias e extraordinárias inadimplidas referentes à unidade de sua propriedade referentes ao mês de 08/2022 e 04/2023, bem como aquelas cujo vencimento ocorrer até a quitação do débito, acrescidas de correção monetária pelo INPC, de multa de 2% e de juros de mora de 1% ao mês, desde a data da última atualização (03/05/2023 - ID. 159797960 – Pág. 1).

O réu Marcos arcará com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação (§2º do artigo 85 do CPC).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
08/07/2024 18:22

Recebidos os autos
08/07/2024 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 15:58

Recebidos os autos
19/06/2024 15:57

Decretada a revelia
14/06/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/06/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 192224985 .

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral
27/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 15:50

Recebidos os autos
13/05/2024 15:50

Outras decisões
03/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:46

Recebidos os autos
16/04/2024 15:46

Outras decisões
10/04/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/04/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:38

Recebidos os autos
20/03/2024 17:38

Outras decisões
19/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2024 20:20

Juntada de Petição de réplica
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 REU: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO, MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA é TEMPESTIVA.

Certifico, ainda, que foi juntada procuração (ID 186672581) e cadastrado no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
19/02/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 07:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
19/01/2024 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/01/2024 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/12/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
20/11/2023 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
20/11/2023 17:41

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 13:22

Recebidos os autos
20/11/2023 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 15:31

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
20/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:57

Expedição de Mandado.
02/10/2023 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 18:53

Desentranhado o documento
15/09/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 13:03

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:58

Expedição de Mandado.
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 14:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2023 02:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO, MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme solicitado em petição de ID 165740348, defiro a conversão do feito em ação de cobrança, o qual deve tramitar pelo procedimento comum.

Retifique-se a classificação do feito, no sistema PJ-e.

Custas pagas (ID 168463781).

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de agosto de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/08/2023 18:19

Recebidos os autos
22/08/2023 18:19

Outras decisões
22/08/2023 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/08/2023 12:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709815-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO 16 EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO, MICHELLE SILVA COSTA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que para que a classificação do presente feito seja alterada para ação de cobrança em procedimento comum, resta à parte autora acostar aos autos nova petição inicial devidamente instruída bem como os seguintes documentos: a) juntar nova guia de custas contendo o correto nome da ação e novo valor da causa, caso seja necessário; b) alterar o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor das parcelas vencidas acrescido do valor de doze parcelas vincendas, nos termos dos art. 292, § 1º, do CPC; c) juntar qualquer lastro que possa corroborar a vinculação do requerido com a unidade imobiliária, tais como atas com assinatura do requerido, correspondências, etc. d) documentos comprobatórios de que houve o esgotamento dos meios extrajudiciais para efetuar a cobrança de seu crédito, previamente ao ajuizamento da presente ação, tais como: envio de notificação extrajudicial ou proposta de acordo à parte devedora, a fim de possibilitar o pagamento do débito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/07/2023 18:14

Recebidos os autos
26/07/2023 18:14

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 18:25

Recebidos os autos
06/07/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
05/07/2023 23:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:30

Recebidos os autos
05/06/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2023 16:42

Recebidos os autos
24/05/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo