25/10/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 03:52

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:40

Recebidos os autos
28/09/2023 14:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
27/09/2023 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 18:20

Transitado em Julgado em 22/09/2023
23/09/2023 03:43

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 00:19

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência e julgo PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a: a) autorizar a internação da parte autora em Unidade de Tratamento Intensivo Pediátrico (UTIP), conforme indicação médica constante dos autos; b) pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da tabela do TJDFT e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da data desta sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC, uma vez que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (enunciado da súmula nº 326 do STJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
28/08/2023 17:27

Recebidos os autos
28/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719177-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

C.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: KEVIN MATHEUS DE ARAUJO COSTA REVEL: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 8 de agosto de 2023.

Raquel Mundim Moraes Oliveira Barbosa Juíza de Direito Substituta
08/08/2023 18:43

Recebidos os autos
08/08/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:43

Outras decisões
31/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719177-08.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

C.

D.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: KEVIN MATHEUS DE ARAUJO COSTA REVEL: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte ré para tomar ciência da manifestação de ID 165731292.

Verifico ser desnecessária a produção de outras provas, além daquelas já produzidas nos autos.

Remetam-se os autos ao MPDFT para apresentação de parecer final.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/07/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 18:15

Recebidos os autos
26/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:14

Outras decisões
20/07/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 18:34

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:05

Recebidos os autos
05/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:05

Outras decisões
23/06/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/06/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:46

Juntada de Petição de especificação de provas
20/06/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/06/2023 18:56

Juntada de Petição de especificação de provas
14/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:58

Recebidos os autos
09/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:58

Outras decisões
30/05/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2023 21:05

Juntada de Petição de réplica
14/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:04

Decorrido prazo de QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:56

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 13:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 16:30

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 15:26

Recebidos os autos
15/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:26

Outras decisões
09/02/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/02/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/01/2023 07:13

Recebidos os autos
12/01/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 07:12

Determinada a emenda à inicial
22/12/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/12/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 03:04

Decorrido prazo de LIVIA COSTA DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:51

Recebidos os autos
08/11/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:51

Outras decisões
03/11/2022 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/10/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/10/2022 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2022 22:35

Juntada de Certidão
27/10/2022 22:25

Recebidos os autos
27/10/2022 22:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/10/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/10/2022 21:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/10/2022 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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