13/08/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:47

Recebidos os autos
09/08/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 10:41

Transitado em Julgado em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de THIAGO DE TOLEDO RIBAS em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711470-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: THIAGO DE TOLEDO RIBAS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo, distribuída em autos apartados, referente a condenação fixada em meio aos autos nº 0710148-65.2021.8.07.0020.

Ante a vigência do princípio do sincretismo da execução, verifica-se que o cumprimento de sentença deve tramitar sob os mesmos autos da ação de conhecimento, sendo instaurado mediante simples requerimento do exequente (art. 513, §1º, do CPC).

Nesse sentido, reforça a jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUTÔNOMO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE - ADEQUAÇÃO.

PROCESSO DE CONHECIMENTO ELETRÔNICO.

SINCRETISMO.

I.

O Código de Processo Civil conservou as modificações introduzidas pelas leis nº 11.232/05 e 11.382/06, que deram ensejo ao que a doutrina intitulou de "processo sincrético".

Nessa sistemática, não há dicotomia entre a cognição e a execução, mas um sincretismo, que une essas funções, para que a pretensão seja declarada e satisfeita em um único processo.

II.

A satisfação do crédito reconhecido em favor do apelante, fundado em título judicial já transitado em julgado, deve ser efetivada nos autos da ação na qual foi constituída a obrigação de pagar quantia certa imposta ao apelado.

III.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1251325, 07349558020198070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:32:13.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
14/07/2024 16:26

Recebidos os autos
14/07/2024 16:26

Indeferida a petição inicial
12/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 15:30

Recebidos os autos
13/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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