20/05/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 03:16

Juntada de Certidão
20/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:19

Expedição de Ofício.
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
25/10/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 16:25

Juntada de Certidão
20/10/2024 16:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/10/2024 14:59

Recebidos os autos
16/10/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DOCILIA REGINA SILVA CAVALCANTE em 01/10/2024 23:59.
17/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:49

Recebidos os autos
12/09/2024 17:49

Julgado procedente o pedido
06/09/2024 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2024 16:16

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757300-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DOCILIA REGINA SILVA CAVALCANTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos
08/07/2024 18:42

Outras decisões
05/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/07/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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