13/11/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEX DE AGUIAR CABERTE em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0764751-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEX DE AGUIAR CABERTE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 1.304,65, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
26/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:31

Recebidos os autos
26/09/2024 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/09/2024 11:07

Recebidos os autos
19/09/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/09/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/09/2024 23:59.
11/07/2024 02:58

Publicado Ofício em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0764751-32.2023.8.07.0016 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, intimo o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente Requisição de Pequeno Valor - RPV, no valor total de R$ 1.278,36 (um mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Autor: ALEX DE AGUIAR CABERTE - CPF: *58.***.*50-00 Valor do Crédito/Bruto: R$ 1.278,36 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 1.278,36 Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: NÃO HÁ ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 11/11/2023 Data base dos cálculos: 19/04/2024 Renúncia de Créditos (RPV): Não Informações complementares: Não informado.

Brasília, 2 de julho de 2024.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito
08/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:35

Expedição de Ofício.
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/04/2024 11:36

Recebidos os autos
19/04/2024 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 20:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 20:07

Transitado em Julgado em 19/03/2024
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de ALEX DE AGUIAR CABERTE em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:28

Recebidos os autos
27/02/2024 18:28

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2024 23:15

Juntada de Petição de impugnação
22/02/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:06

Recebidos os autos
06/12/2023 18:06

Outras decisões
01/12/2023 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:11

Recebidos os autos
17/11/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
13/11/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/11/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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