27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de JTB CONSTRUCOES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:17

Decorrido prazo de RAFAEL NUNAN em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703412-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PENTAG ENGENHARIA LTDA REU: JTB CONSTRUCOES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo está em saneamento.

A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor da parte ré, mediante manejo de processo de conhecimento, de rito contencioso comum, com vistas a obter obrigação de fazer, compensação por danos materiais e reparação por danos morais.

Em síntese, na causa de pedir a parte autora afirmou ter logrado êxito em procedimento licitatório realizado pelo Município de Cabeceira Grande/MG, tendo por objeto a execução de obras de revitalização da barragem do município.

Relatou que procedeu à aquisição de 24 postes roliços de eucalipto tratado com nove metros cada e 14/16 diâmetros de espessura, com preço ajustado em R$ 15.732,00, adimplido em 9.2.2024.

Ocorre que o material recebido foi de péssima qualidade, com diâmetros do madeiramento a menor, culminando na rejeição por fiscal da obra.

Argumentou que os contatos com a parte ré para solução do imbróglio não surtiram efeito, uma vez que seu administrador condicionou a restituição de valores ao pagamento do frete de devolução do material, sem aceite pela parte autora.

A parte autora prosseguiu argumentando sobre a incidência da legislação consumerista na espécie e a imposição de responsabilidade civil por ato ilícito, relativamente aos danos material e moral indenizáveis.

Após tecido arrazoado jurídico, formulou os seguintes pedidos: "I.

Determinar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; II.

Determinar a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor); III- Determinar que a empresa Ré pague pelo transporte (frete) da devolução do madeiramento.

IV – Condenar a requerida no ressarcimento do dano material sofrido pelo autor no montante de R$ 15.732,00 (quinze mil, setecentos e trinta e dois reais) V- Condenar a Ré a indenizar a parte autora em danos morais oriundos da prática de ato ilícito, cabalmente comprovados nesta peça exordial, valor este a ser quantificado pelo livre arbitro de Vossa Excelência, sugerindo não ser inferior a R$10.000,00. (...) IX - A condenação do Réu ao pagamento de honorários advocatícios, em 20% sobre o proveito econômico obtido pela Autora, além dos demais ônus sucumbenciais." A petição inicial veio acompanhada dos documentos necessários, incluindo guia adimplida das custas de ingresso.

Conquanto realizada a audiência inaugural de conciliação, as partes não alcançaram o acertamento da relação jurídica (ID: 217130097).

Em contestação (ID: 219182142), a parte ré se opôs à pretensão autora.

Em resumo, narrou dinâmica distinta dos fatos, relativamente à apresentação de duas opções de aquisição, sendo a mais barata, ao custo de R$ 655,50, referente a "eucalipto tratado com 9,00 metros de comprimento, com diâmetro entre 14 a 16 cm na BASE DO POSTE", enquanto a mais cara, ao custo de R$ 1.100,00, referente a "eucalipto tratado com 9,00 metros de comprimento, com diâmetro entre 14 a 16 cm na PONTA", tendo a parte autora escolhido a opção de menor custo, a saber, no pé (na base).

Sustentou que a parte autora procedeu à nova ordem de compra, em 20.2.2024, de 48 peças idênticas à primeira aquisição, no valor de R$ 655,50 a unidade, a qual foi cancelada após a recusa do fiscal de obra.

A parte ré afirmou que o material produzido se encontra fora dos padrões comerciais de revenda e que, mesmo assim, aceitou a devolução, considerando que as peças de 9,00 metros não possuem valor comercial e, portanto, seriam divididas em três peças de 3,00 metros para posterior revenda.

Propôs à autora o recebimento do produto pelo valor de R$ 7.000,00, sem aceite.

Em relação às imagens juntadas à inicial para fins comparativos, aduziu que se tratam da opção mais cara e, portanto, distintas das peças originariamente adquiridas.

Na sequência, apontou a inexistência do dever de indenizar, à falta dos requisitos legais, em especial, a ausência de comprovação acerca do dano moral almejado.

Postulou a improcedência integral dos pedidos, alfim.

Réplica em ID: 224908610, na qual a parte autora se contrapôs argumentação de defesa, afirmando que "não precisa ser nenhum expert para entender que a medição do eucalipto tratado é feita em bitola, ou seja, a bitola de eucalipto refere-se ao diâmetro da madeira, sendo uma característica fundamental a ser considerada para garantir a eficácia e a durabilidade em diferentes aplicações.

A bitola de eucalipto é expressa em centímetros e, apresenta-se em variações de 2 em 2 centímetros, no caso da madeira adquirida pelo Requerente a variação poderia ser de 14 a 16 diâmetros, não abaixo dessa medição conforme foi entregue pelo Requerido.

Ademais, importante salientar que, ao considerar a bitola, a medida sempre é feita na parte mais grossa da madeira, ou seja, NA BASE, NO PÉ, conforme exposto não precisa ser nenhum expert para entender sobre como é feita a medição, a referida diferenciação alegada pelo requerido demonstra a total má-fé do mesmo com intuito de levar esse juízo ao erro".

Discorreu sobre a inexistência de prova apresentada pela parte ré quanto aos orçamentos distintos, destacando a responsabilidade pela entrega de madeiramento de péssima qualidade, torto e de diâmetro inferior ao adquirido.

A respeito da produção de provas, as partes postularam oitiva testemunhal e depoimento pessoal (ID: 227315478; ID: 228146104). É o relatório.

Decido.

Sem preliminares pendentes de apreciação, verifico que a demanda se encontra em ordem, com a presença dos pressupostos processuais e das condições da ação.

Assim, declaro saneado o processo.

A teor do disposto no art. 357, inciso II, do CPC, verifico que a controvérsia entre as partes cinge-se (i) à existência de orçamentos de aquisição para produtos distintos, (ii) à qualidade do madeiramento entregue, observadas as condições do produto (no pé; na ponta), (iii) à imposição da responsabilidade civil quanto ao custeio da devolução do material, (iv) à imposição de responsabilidade civil referente à restituição de valores e à reparação de danos morais.

Por outro lado, a orientação promanada do eg.

TJDFT estabelece que "é aplicável o Código de Defesa do Consumidor às pessoas jurídicas que, na condição de destinatárias finais, adquirem bens ou serviços para utilização própria, sem integração à cadeia produtiva ou finalidade lucrativa direta, consoante a teoria finalista mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Acórdão 2006776, 0710511-73.2025.8.07.0000, Relator(a): MAURICIO SILVA MIRANDA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/06/2025, publicado no DJe: 17/06/2025).

Nesse contexto, considerando que a parte autora não figura como destinatária final do material adquirido, posto que vinculado à prestação de serviços decorrente de êxito em procedimento licitatório de município com evidente finalidade lucrativa indireta, a lide deve ser resolvida em conformidade com as disposições do Código Civil/2002.

Portanto, aplica-se a regra geral da distribuição do ônus da prova (art. 373, incisos I e II, do CPC), afastando a inversão prevista na legislação consumerista (art. 6.º, inciso VIII, do CDC), motivo por que distribuo igualitariamente o ônus da prova entre as partes, conforme com o disposto no art. 357, inciso III, do CPC.

A propósito disso, em se tratando de tese apresentada pela ré, a ela compete a prova de existência dos alegados orçamentos distintos.

No que pertine à responsabilidade civil pela restituição de valores, entendo que esta se encontra atrelada à inexecução contratual decorrente da qualidade do madeiramento, a ser aferida nos termos que seguem abaixo.

Porém, em relação à reparação de danos morais, a prova do fato constitutivo compete à autora.

Quanto à qualidade do madeiramento, em que pese o teor da argumentação expendida pela parte autora, entendo necessária a posição técnica de expert para dispor sobre as condições do produto, incluindo a medida (se comumente utilizada), as distinções (no pé; na ponta), bem como para avaliar as razões da recusa por fiscal de obra.

Assim, presumindo que a autora se encontra na posse do material, haja vista o intuito de impor à parte ré o custeio do frete de devolução (ID: 191947856, Item IX, Subitem III, p. 22), com fundamento no art. 370, cabeça, do CPC, determino a realização de perícia técnica, às expensas das partes, em igual proporção (art. 95, cabeça, do CPC).

Nomeio o profissional Rafael Nunan, cujos dados para contato constam do cadastro único de peritos da Corregedoria da Justiça.

Intimem-se as partes, em primeiro lugar, para arguir eventual impedimento ou suspeição do perito ora nomeado, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1.º, incisos I a III, do CPC).

Em seguida, intime-se o Perito Judicial para apresentar sua proposta de honorários, seu currículo e os contatos profissionais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2.º, incisos I a III, do CPC).

Não havendo impugnação, aguarde-se o depósito dos valores pertinentes aos honorários e, após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, atentando-se para o prazo de 30 (trinta) dias para sua finalização.

Por outro lado, antes de apreciar a prova oral almejada, as partes devem esclarecer a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas em suas respectivas petições (ID: 227315478; ID: 228146104), ato para o qual assino o prazo comum de 15 dias.

Na mesma oportunidade, deverão indicar e/ou produzir as provas referentes aos orçamentos e danos morais.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 26 de junho de 2025, 17:15:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
04/07/2025 18:48

Recebidos os autos
04/07/2025 18:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/03/2025 13:20

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:46

Juntada de Petição de réplica
16/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703412-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PENTAG ENGENHARIA LTDA REU: JTB CONSTRUCOES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico que a parte ré ofereceu contestação em ID 219182142, tempestivamente.

Procedi à conferência de seus dados e cadastrei o nome de seu advogado junto ao sistema, estando tudo em ordem.

Fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024.

LUCIO PHILLIP PAIVA VILHENA.

Servidor Geral
12/12/2024 10:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:59

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
08/11/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 02:37

Recebidos os autos
07/11/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
22/10/2024 17:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
22/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:46

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 13:50

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:46

Recebidos os autos
08/10/2024 02:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/09/2024 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703412-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PENTAG ENGENHARIA LTDA REU: JTB CONSTRUCOES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/10/2024 15:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 21/08/2024 13:27 LISLAINE XAVIER CORREIA
21/08/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:42

Expedição de Mandado.
21/08/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2024 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 14:35

Desentranhado o documento
15/08/2024 18:51

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
15/08/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:08

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
05/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
31/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:06

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703412-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PENTAG ENGENHARIA LTDA REU: JTB CONSTRUCOES E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA CERTIDÃO Conforme Decisão de ID 194620284, tendo em vista que o mandado para intimação do réu sobre a audiência de conciliação não logrou êxito, certifico que será dado cancelamento à referida audiência.

Certifico ainda que a pesquisa de endereço realizada através do sistema BANDI não obteve novos endereços para tentativa de diligência.

Portanto, novamente em atendimento à Decisão de ID 194620284, remeto os autos para as demais pesquisas de endereço.

BRASÍLIA-DF, 14 de julho de 2024.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
14/07/2024 21:32

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
13/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de PENTAG ENGENHARIA LTDA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2024 23:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 02:56

Publicado Intimação em 17/06/2024.
16/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 11:03

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 11:58

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2024 22:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:54

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2024 13:00

Recebidos os autos
25/04/2024 13:00

Outras decisões
18/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/04/2024 20:59

Recebidos os autos
15/04/2024 20:59

Declarada incompetência
03/04/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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