26/07/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 14:16

Transitado em Julgado em 23/07/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:29

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0719431-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT EXECUTADO: JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO SENTENÇA JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO, devidamente qualificado, cumpriu as condições estipuladas para o benefício da suspensão condicional da pena homologada no termo de audiência admonitória.

O Ministério Público oficiou pela extinção da pena do sentenciado.

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a pena de JOSUE PAIVA GUIMARAES MONTEIRO com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei nº 7210/84 e artigo 615 do CPPM.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:13

Recebidos os autos
03/07/2024 14:13

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
27/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
27/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
10/04/2024 13:45

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:59

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/01/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:37

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:33

Juntada de Certidão
17/05/2023 14:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 13:43

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:38

Cumprimento da Pena - Início
29/03/2023 15:25

Recebidos os autos
29/03/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 17:13

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:25

Recebidos os autos
08/03/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
08/03/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:32

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 13:41

Recebidos os autos
28/02/2023 13:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
27/02/2023 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 15:16

Recebidos os autos
24/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
18/02/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/02/2023 15:08

Cumprimento da Pena - Início
16/02/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2023 13:24

Juntada de Certidão
09/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
05/12/2022 08:09

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:05

Juntada de Certidão
15/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
29/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:24

Cumprimento da Pena - Início
22/07/2022 18:20

Expedição de Ofício.
21/07/2022 17:48

Recebidos os autos
21/07/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
21/07/2022 16:09

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:19

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:20

Cumprimento da Pena - Início
01/07/2022 17:12

Expedição de Ofício.
29/06/2022 18:10

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 16:10

Expedição de Ata.
29/06/2022 15:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:05, Auditoria Militar do DF.
29/06/2022 15:37

Concedida Suspensão Condicional da Pena
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 17:17

Expedição de Ofício.
05/05/2022 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2022 17:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
05/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:05, Auditoria Militar do DF.
18/04/2022 14:22

Recebidos os autos
18/04/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
13/04/2022 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
11/04/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

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