TJDFT - 0724906-04.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva

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Polo Ativo

Partes

JEAN MARCIO DE CASTRO MUNIZ

CPF *49.***.*58-15

Advogados

DANILLO DE OLIVEIRA SOUZA

OAB: 26998/DF

CPF *05.***.*78-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 18:11

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 18:10

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 02:18

    Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE CASTRO MUNIZ em 22/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:17

    Publicado Ementa em 01/04/2025.

  • 01/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

  • 31/03/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2025 20:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2025 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS  2ª Turma Criminal 8ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 20/03/2025 a 27/03/2025)      Ata da 8ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 20/03/2025 a 27/03/2025), realizada no dia 20 de Março de 2025 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:     SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS e ARNALDO CORREA SILVA.   Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça MARTA ELIANA DE OLIVEIRA.

    Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0008700-56.2015.8.07.0005 0707528-69.2019.8.07.0014 0716044-77.2020.8.07.0003 0702337-02.2021.8.07.0005 0732682-20.2022.8.07.0003 0704042-10.2022.8.07.0002 0702641-37.2022.8.07.0014 0710179-47.2023.8.07.0010 0719488-33.2021.8.07.0020 0766607-65.2022.8.07.0016 0731862-39.2024.8.07.0000 0744722-06.2023.8.07.0001 0724262-32.2022.8.07.0001 0706974-13.2023.8.07.0009 0702180-11.2021.8.07.0011 0721785-81.2023.8.07.0007 0715048-02.2022.8.07.0006 0008507-41.2015.8.07.0005 0709472-97.2023.8.07.0004 0701701-59.2023.8.07.0007 0741062-04.2023.8.07.0001 0745913-55.2024.8.07.0000 0713714-74.2024.8.07.0001 0703862-19.2021.8.07.0005 0715366-23.2024.8.07.0003 0719658-57.2024.8.07.0001 0725054-43.2023.8.07.0003 0708832-46.2023.8.07.0020 0705167-58.2023.8.07.0008 0700778-05.2024.8.07.0005 0705727-15.2023.8.07.0003 0708391-93.2021.8.07.0001 0718987-33.2021.8.07.0003 0706205-65.2024.8.07.0010 0711232-66.2023.8.07.0009 0715116-55.2022.8.07.0004 0701652-51.2024.8.07.0017 0000008-58.2021.8.07.0005 0719902-14.2023.8.07.0003 0707721-50.2020.8.07.0014 0716926-62.2022.8.07.0005 0703918-33.2023.8.07.0021 0721008-74.2024.8.07.0003 0703856-18.2021.8.07.0003 0711098-29.2024.8.07.0001 0002416-55.2017.8.07.0007 0707065-65.2021.8.07.0012 0700572-57.2021.8.07.0017 0701849-53.2021.8.07.0003 0709965-49.2024.8.07.0001 0737341-38.2023.8.07.0003 0705276-38.2024.8.07.0008 0725833-90.2022.8.07.0016 0712311-47.2023.8.07.0020 0000081-42.2021.8.07.0001 0722578-95.2024.8.07.0003 0709776-57.2023.8.07.0017 0705346-80.2023.8.07.0011 0726028-52.2024.8.07.0001 0708233-04.2022.8.07.0001 0720039-59.2024.8.07.0003 0705811-58.2024.8.07.0010 0724906-04.2024.8.07.0001 0732753-28.2022.8.07.0001 0707266-49.2024.8.07.0013 0703225-85.2023.8.07.0009 0709103-39.2024.8.07.0014 0702749-04.2024.8.07.0012 0703849-45.2020.8.07.0008 0726709-50.2023.8.07.0003 0744130-25.2024.8.07.0001 0707176-62.2024.8.07.0006 0722994-74.2021.8.07.0001 0787880-32.2024.8.07.0016 0702849-58.2025.8.07.0000 0729417-39.2024.8.07.0003 0715334-18.2024.8.07.0003 0727523-23.2023.8.07.0016 0737000-12.2023.8.07.0003 0724722-30.2024.8.07.0007 0702056-38.2024.8.07.0006 0700127-72.2021.8.07.0006 0703449-79.2025.8.07.0000 0708917-42.2021.8.07.0007 0703686-16.2025.8.07.0000 0736084-75.2023.8.07.0003 0714441-89.2022.8.07.0005 0703817-88.2025.8.07.0000 0704385-02.2024.8.07.0013 0703920-95.2025.8.07.0000 0710100-22.2024.8.07.0014 0703936-49.2025.8.07.0000 0703980-68.2025.8.07.0000 0703985-90.2025.8.07.0000 0712154-88.2024.8.07.0004 0710211-21.2024.8.07.0009 0703467-08.2023.8.07.0021 0717508-28.2023.8.07.0005 0709975-23.2020.8.07.0005 0715846-98.2024.8.07.0003 0705248-60.2025.8.07.0000 0000112-82.2019.8.07.0017 0705343-90.2025.8.07.0000 0703830-56.2022.8.07.0012 0705422-69.2025.8.07.0000 0705457-29.2025.8.07.0000 0705464-21.2025.8.07.0000 0728345-46.2022.8.07.0016 0705666-95.2025.8.07.0000 0735917-30.2024.8.07.0001 0706106-91.2025.8.07.0000   RETIRADOS DA SESSÃO 0704421-76.2021.8.07.0004 0739621-56.2021.8.07.0001 0739310-31.2022.8.07.0001 0707433-75.2024.8.07.0010 0716316-32.2024.8.07.0003   ADIADOS     PEDIDOS DE VISTA       A sessão foi encerrada no dia  27 de Março de 2025 às 16:56:05 Eu, FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada.     FRANCISCO ARNALDO PESSOA DE FRANÇA Secretário de Sessão    

  • 27/03/2025 17:50

    Conhecido o recurso de JEAN MARCIO DE CASTRO MUNIZ - CPF: *49.***.*58-15 (APELANTE) e provido em parte

  • 27/03/2025 17:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/02/2025 16:27

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 28/02/2025 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2025 07:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:49

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/02/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 17/02/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/02/2025 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 22:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de JEAN MARCIO DE CASTRO MUNIZ em 05/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 02:16

    Publicado Certidão em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 27/01/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2025 09:57

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 24/01/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 23/01/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 16:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/01/2025 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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