08/08/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 15:31

Transitado em Julgado em 05/08/2024
07/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
07/08/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:20

Recebidos os autos
05/08/2024 17:19

Homologada a Transação
05/08/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
05/08/2024 11:58

Processo Desarquivado
05/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de MONICA DOS SANTOS ROCHA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:49

Transitado em Julgado em 23/07/2024
10/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709702-57.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES RESIDENCIAL GOLDEN PARK REQUERIDO: MONICA DOS SANTOS ROCHA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança proposta por Associação dos Moradores Condomínio Golden Park em face de Mônica dos Santos Rocha, partes qualificadas nos autos, proposta sob o fundamento de débitos de taxas condominiais não pagas pela parte ré.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Regularmente citada e intimada (id. 201105077), a parte ré não compareceu à audiência de conciliação (id. 201958966), tampouco comprovou sua impossibilidade de fazê-lo, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Se não houve impugnação à matéria fática alegada na inicial, tenho como verdadeiros os fatos trazidos pelo autor.

Consoante prevê o art. 344 do novo CPC, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pela parte autora.

Nos termos do art. 389 do Código Civil, “não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”.

Não tendo a parte ré apresentado qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da parte autora, a parcial procedência do pedido é medida que se impõe.

Ademais, a parte autora comprovou a relação jurídica existente com a requerida, por meio dos documentos anexados aos autos.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré Mônica dos Santos Rocha a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.489,15 (oito mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), correspondente às taxas condominiais ordinárias inadimplidas a partir de 01/2022, com incidência de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da planilha de id. 196337069, além das parcelas vencidas no curso do feito, até o trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III do Regimento Interno da Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Após o trânsito em julgado, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, podendo efetuar os cálculos no seguinte endereço eletrônico https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF. agm Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/07/2024 14:59

Recebidos os autos
08/07/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/06/2024 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 02:28

Recebidos os autos
25/06/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 17:56

Recebidos os autos
10/05/2024 17:56

Outras decisões
10/05/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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