07/10/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:42

Transitado em Julgado em 05/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GENIVAL CORREIA FREIRE em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de AGNALDO DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de JAKELINE SIQUEIRA DE MENESES em 04/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KETELLEN SILVA CONCEICAO em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715897-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KETELLEN SILVA CONCEICAO EXECUTADO: GENIVAL CORREIA FREIRE, JAKELINE SIQUEIRA DE MENESES, AGNALDO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por KETELLEN SILVA CONCEICAO em desfavor de GENIVAL CORREIA FREIRE e outros. É o relatório do necessário.

Decido.

Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos aos IDs 208264977 / 208264978 / 208264979, razão pela qual requerem a respectiva homologação.

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes.

Após o decurso do prazo, ou havendo expressa renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente
05/09/2024 19:58

Recebidos os autos
05/09/2024 19:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/09/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JAKELINE SIQUEIRA DE MENESES em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
03/08/2024 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 14:23

Recebidos os autos
11/07/2024 14:23

Recebida a emenda à inicial
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0715897-97.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: KETELLEN SILVA CONCEICAO EXECUTADO: GENIVAL CORREIA FREIRE, JAKELINE SIQUEIRA DE MENESES, AGNALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao credor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, ocasião em que deverá juntar aos autos, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) declaração de hipossuficiência.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
10/07/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/07/2024 00:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/07/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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