18/02/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 16:49

Transitado em Julgado em 28/01/2025
04/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em 23/01/2025 23:59.
20/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 14:41

Recebidos os autos
12/12/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
27/08/2024 16:18

Expedição de Ofício.
20/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702340-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

Intimada, a parte exequente apresentou cálculos, conforme constam no ID 204792063.

Instado a se manifestar, decorreu o prazo do Distrito Federal.

DECIDO.

Em razão da ausência de manifestação da parte executada, HOMOLOGO os cálculos de ID 204792063.

Em se tratando de obrigação de pequeno valor, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) complementar da verba principal mais custas (R$ 2.358,57), com reserva de honorários contratuais (R$ 589,64), bem como RPV dos honorários do cumprimento de sentença (R$ 873,14).

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

Caso venha aos autos comprovante do depósito judicial do valor requerido, tem-se por cumprida a obrigação inserida na RPV e em consequência, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Na sequência, retornem os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo, tendo em vista que em geral o DF cumpre o pagamento das RPV e em atenção ao princípio da cooperação, oportunizo ao ente público a juntada do comprovante de pagamento, no prazo de 10 dias.

Passado o prazo sem comprovação do pagamento, fica, desde já, deferido o sequestro de verbas pelo SISBAJUD.

O sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial.

Assim, retornem conclusos.

AO CJU: Dê-se ciência às partes.

Prazo de 5 dias, sem incidência da dobra.

Independente de decurso do prazo, com base nos cálculos ID 204792063, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV) complementar da verba principal mais custas (R$ 2.358,57), com reserva de honorários contratuais (R$ 589,64), bem como RPV dos honorários do cumprimento de sentença (R$ 873,14).

Após, intime-se o DF para pagamento em 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
16/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:04

Recebidos os autos
15/08/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
21/07/2024 23:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 23:38

Expedição de Certidão.
19/07/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702340-78.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O Agravo de Instrumento nº 0718883-16.2022.8.07.0000, interposto pela exequente, foi provido, e transitou em julgado, nos seguintes termos (ID 203071308): Isso posto, conheço do agravo de instrumento da exequente e dou provimento para reformar a r. decisão, rejeitar a impugnação do Distrito Federal e determinar a realização dos cálculos do débito exequendo mediante a aplicação do IPCA-E como índice de correção monetária a partir de 30/6/09, mantidos os juros de mora.

A partir de 9/12/21, deverá ser aplicada a SELIC, excluídos os juros moratórios, até o efetivo pagamento.

Diante da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios, Súmula 519 do eg.

STJ.

Nesse sentido, intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito, em atenção à decisão superior, e aos requisitórios incontroversos ora expedidos (IDs 146156701 e 146155387).

Com os cálculos, intime-se o executado para manifestação.

Por fim, retire-se a suspensão dos autos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

Retire-se a suspensão dos autos.

Intime-se o exequente para juntar cálculo atualizado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Com os cálculos, intime-se o DF.

Prazo: 10 (dez) dias, já inclusa a dobra legal.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
09/07/2024 19:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2024 19:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
09/07/2024 16:02

Recebidos os autos
09/07/2024 16:02

Outras decisões
08/07/2024 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 19:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:52

Recebidos os autos
26/06/2024 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/06/2024 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/03/2024 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 13:35

Recebidos os autos
05/09/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 22:54

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 13:46

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2023 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2023 15:34

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 15:34

Desentranhado o documento
03/07/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 15:33

Desentranhado o documento
30/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:35

Recebidos os autos
27/06/2023 14:35

Expedido alvará de levantamento
26/06/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA MARGARIDA DA CONCEICAO MOTA em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:35

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:05

Recebidos os autos
17/05/2023 16:05

Expedido alvará de levantamento
17/05/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:16

Recebidos os autos
02/05/2023 14:16

Outras decisões
28/04/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
29/03/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 23:20

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
10/01/2023 10:33

Expedição de Ofício.
10/01/2023 10:33

Expedição de Ofício.
23/11/2022 13:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 21:17

Recebidos os autos
18/11/2022 21:17

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
18/11/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/11/2022 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:36

Recebidos os autos
04/11/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:10

Recebidos os autos
21/10/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/10/2022 18:10

Recebidos os autos
20/10/2022 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/08/2022 17:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2022 10:48

Juntada de Certidão
14/06/2022 17:54

Recebidos os autos
14/06/2022 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/06/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2022 00:55

Publicado Decisão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
02/06/2022 14:12

Recebidos os autos
02/06/2022 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:36

Recebidos os autos
20/05/2022 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/05/2022 17:10

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
28/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2022 22:49

Juntada de Petição de impugnação
04/04/2022 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 14:05

Recebidos os autos
10/03/2022 14:05

Decisão interlocutória - indeferimento
10/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
10/03/2022 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:00

Recebidos os autos
03/03/2022 18:00

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 17:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/03/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715897-97.2024.8.07.0007

Ketellen Silva Conceicao

Genival Correia Freire

Advogado: Ketellen Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0757047-31.2024.8.07.0016

Francisco Cavalcante Filho

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Ana Beatriz Candida Dantas Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0702497-10.2024.8.07.0009

Tarciso Ribeiro Soares

Luzanira Soares Pires

Advogado: Renata Cristina Felix Tavares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0027901-90.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Marco Antonio Vieira

Advogado: Marcio Luiz de Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0727365-79.2024.8.07.0000

Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

Daniel Eduardo Verissimo de Castro Sanch...

Advogado: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/07/2024 17:07

Exibir Processo