26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 10:52

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:55

Recebidos os autos
06/08/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
06/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:27

Recebidos os autos
15/07/2025 18:27

Outras decisões
15/07/2025 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:13

Recebidos os autos
01/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
25/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:27

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
28/05/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 08:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:42

Expedição de Ofício.
21/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2025 14:30, 7ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:44

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:35

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2025 18:33

Recebidos os autos
29/01/2025 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2025 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 19:37

Recebidos os autos
13/12/2024 19:37

Outras decisões
13/12/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
13/12/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:49

Juntada de Certidão
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0736024-45.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARINHO NOE DECISÃO Vistos, etc.

Verifica-se que a defesa do réu José Marinho não está habilitada corretamente nos autos, o que pode ter ocasionado a frustação da medida.

Assim, após a correção, renove-se a medida Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

PUBLIQUE-SE Brasília(DF), 4 de dezembro de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
06/12/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:45

Recebidos os autos
04/12/2024 18:45

Outras decisões
04/12/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
04/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:51

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:16

Recebidos os autos
26/11/2024 12:16

Outras decisões
24/11/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
22/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:55

Recebidos os autos
12/11/2024 18:55

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
12/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:50

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0736024-45.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARINHO NOE CERTIDÃO De ordem, fica a defesa de Valdivino Ferreira dos Santos intimada a apresentar comprovante do curso que deveria ser prestado nos termos do ANPP.

LUCAS FERREIRA COELHO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
03/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 14:23

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília/DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885 E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0736024-45.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARINHO NOE CERTIDÃO De ordem, fica a defesa intimada da manifestação ID. 206445981.

LUCAS FERREIRA COELHO 7ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
23/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:32

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 524 Telefones: (61) 3103-7366/ 7885.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0736024-45.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, JOSE MARINHO NOE DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de homologação de acordos de persecução penal entabulados entre o Ministério Público do Distrito Federal e VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS e JOSE MARINHO NOE, devidamente assistidos por defensores constituídos.

A minuta dos acordos encontra-se em ID 203340311, verificando que as clausulas cumprem o requisito da legalidades, não podendo ser reputadas insuficientes ou abusivas, logo estão adequadas ao ordenamento de regência.

Consta gravações dos acordos realizados em ID 203340309 (JOSE MARINHO NOE) e ID 203340310 (VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS), percebendo-se que os investigados estiveram todo o tempo assistidos por advogados constituídos, atestando a voluntariedade na realização do acordo de não persecução penal.

Seguem os termos do acordo.

Foram ajustadas as seguintes condições cumulativas para o autor VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS, que deverá procurar o SEMA, conforme contato abaixo, para iniciar o cumprimento do acordo: I – O autor do fato deverá frequentar obrigatoriamente o Curso de Formação Socioambiental, que será realizado na MODALIDADE VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

Neste curso, o autor terá a oportunidade de receber uma formação socioambiental que visa ampliar a sua percepção e permitir a compreensão dos mecanismos de sustentação da vida no planeta, das ameaças existentes à qualidade de vida, das alternativas e soluções, contribuindo assim para a mudança dos seus conceitos, valores, decisões e atitudes em relação à preservação do meio ambiente.

O autor do fato deverá solicitar sua inscrição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a homologação da presente proposta.

A inscrição deverá ser solicitada junto ao Setor de Medidas Alternativas (SEMA) local, ou pelo próprio autor do fato diretamente com a empresa responsável pelo curso, “Mandala Empresa Júnior”, pelo e-mail [email protected], informando os seguintes dados: nome completo/número do processo/telefone de contato/e-mail/natureza da infração (Transação Penal/SURSIS/ANPP).

Obs: para maiores informações ou esclarecimentos sobre a realização do curso, favor entrar em contato com a Sra.

Isabelli ou Sra.

Eduarda, no seguinte telefone de contato: (51) 9-9865-5413 (WhatsApp).

II - o autor do fato deverá fazer doações no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em até cinco parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 30 dias, para o Centro de Ensino Fundamental 01 Brasília, tratar com Maria Auxiliadora de Sousa Godinho, Banco BRB, Agência 204, Conta corrente: 035115-3, instituição de ensino participante do Projeto Na Moral/MPDFT, devendo tratar com as servidoras do SEMA de Brasília I/MPDFT, pelo e-mail: [email protected], ou pelos telefones: (61) 3343-6638 ou (61) 3343-6066.

III – não praticar qualquer outro crime na vigência do acordo até a sentença de extinção da pretensão punitiva do Estado.

Foram ajustadas as seguintes condições cumulativas para o autor JOSÉ MARINHO NOÉ, que deverá procurar o SEMA, conforme contato abaixo, para iniciar o cumprimento do acordo: I – O autor do fato deverá frequentar obrigatoriamente o Curso de Formação Socioambiental, que será realizado na MODALIDADE VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS.

Neste curso, o autor terá a oportunidade de receber uma formação socioambiental que visa ampliar a sua percepção e permitir a compreensão dos mecanismos de sustentação da vida no planeta, das ameaças existentes à qualidade de vida, das alternativas e soluções, contribuindo assim para a mudança dos seus conceitos, valores, decisões e atitudes em relação à preservação do meio ambiente.

O autor do fato deverá solicitar sua inscrição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a homologação da presente proposta.

A inscrição deverá ser solicitada junto ao Setor de Medidas Alternativas (SEMA) local, ou pelo próprio autor do fato diretamente com a empresa responsável pelo curso, “Mandala Empresa Júnior”, pelo e-mail [email protected], informando os seguintes dados: nome completo/número do processo/telefone de contato/e-mail/natureza da infração (Transação Penal/SURSIS/ANPP).

Obs: para maiores informações ou esclarecimentos sobre a realização do curso, favor entrar em contato com a Sra.

Isabelli ou Sra.

Eduarda, no seguinte telefone de contato: (51) 9-9865-5413 (WhatsApp).

II - o autor do fato deverá fazer doações no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em até cinco parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo máximo de 30 dias, para o Centro de Ensino Fundamental 01 Brasília, tratar com Maria Auxiliadora de Sousa Godinho, Banco BRB, Agência 204, Conta corrente: 035115-3, instituição de ensino participante do Projeto Na Moral/MPDFT, devendo tratar com as servidoras do SEMA de Brasília I/MPDFT, pelo e-mail: [email protected], ou pelos telefones: (61) 3343-6638 ou (61) 3343-6066.

III – não praticar qualquer outro crime na vigência do acordo até a sentença de extinção da pretensão punitiva do Estado.

Os fatos apurados não possuem vítima efetiva, podendo ser dispensada a audiência prevista no art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

Assim, presentes os requisitos legais, homologo os acordos de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, para que surtam os efeitos legais.

Aguarde-se cumprimento do pactuado nos acordos.

Intimem-se os indiciados por suas Defesas técnicas.

Intimem-se.

Brasília(DF), 26 de julho de 2024.

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO Juiz de Direito
26/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:51

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/07/2024 14:47

Recebidos os autos
26/07/2024 14:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
23/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:50

Recebidos os autos
22/07/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
21/07/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 5º ANDAR, ALA C, SALA 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7366 / 3103-7532 - FAX (61) 3103-0356 E-mail: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0736024-45.2022.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu(s): INDICIADO: VALDIVINO FERREIRA DOS SANTOS FLAGRANTEADO: JOSE MARINHO NOE DESPACHO Vistos, etc.

Para a correta apreciação do acordo entabulado entre as partes, intime-se o advogado Dr.

Filipe Santos Costerus Lemos, OAB-DF 36.915, para que apresente instrumento procuratório que lhe confira poderes para atuar na defesa do indiciado JOSE MARINHO NOE.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Aportando aos autos a procuração, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Brasília/DF, 08 de julho de 2024.

Fernando Brandini Barbagalo Juiz de Direito
08/07/2024 19:12

Recebidos os autos
08/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:02

Recebidos os autos
11/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
08/04/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:33

Juntada de Certidão
07/03/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
26/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
31/08/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2023 23:59.
01/06/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:00

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:23

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2022 00:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:36

Publicado Alvará em 27/10/2022.
26/10/2022 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
25/10/2022 01:31

Publicado Intimação em 25/10/2022.
24/10/2022 17:53

Expedição de Alvará.
24/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:42

Recebidos os autos
20/10/2022 17:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/10/2022 17:42

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/10/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO BRANDINI BARBAGALO
18/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:16

Juntada de Certidão
24/09/2022 06:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara Criminal de Brasília
24/09/2022 06:04

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2022 15:23

Expedição de Alvará de Soltura .
23/09/2022 15:22

Expedição de Alvará de Soltura .
23/09/2022 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 13:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2022 13:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
23/09/2022 13:17

Homologada a Prisão em Flagrante
23/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 11:17

Juntada de gravação de audiência
23/09/2022 09:03

Juntada de Certidão
23/09/2022 05:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2022 19:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/09/2022 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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