13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:36

Recebidos os autos
02/09/2025 18:36

Outras decisões
28/08/2025 15:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/07/2025.
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709324-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - O DISTRITO FEDERAL interpôs embargos de declaração contra a decisão de ID 234885024, que homologou os valores apurados pela Contadoria Judicial.

Alega, a parte embargante, que a decisão incorreu em erro de fato, uma vez que "NÃO TRATA SOBRE A FORMA DE INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, MAS APENAS QUE ESTA SE DARÁ A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EC Nº 113/2021." A exequente manifestou-se conforme ID 239022223.

II - Recebo os presentes embargos.

No mérito, sem razão o embargante.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, vícios esses que não foram demonstrados pelo embargante.

A decisão embargada não incorreu em erro de fato quanto ao ponto suscitado, senão vejamos.

III - A decisão embargada homologou os valores apurados pela Contadoria Judicial, entendendo que os critérios definidos no julgado foram devidamente adotados.

A decisão não padece de erro de fato como apontado pelo embargante, que pretende, na verdade, o reexame do mérito recursal, cujo julgamento lhe foi desfavorável, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração, observados os estritos limites do art. 1.022 do CPC.

Assim, não há erro de fato a ser sanado, uma vez que a via dos embargos de declaração não se confunde com decisão contrária ao entendimento pessoal ou ao interesse da parte.

IV - Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:37:23.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 19:39

Recebidos os autos
02/07/2025 19:39

Embargos de declaração não acolhidos
10/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:44

Recebidos os autos
29/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:18

Recebidos os autos
07/05/2025 16:18

Outras decisões
17/04/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 12:43

Recebidos os autos
20/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:37

Recebidos os autos
31/01/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:26

Recebidos os autos
17/12/2024 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0709324-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante da(s) manifestação(ões) de ID(s) 212625659, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que preste eventuais esclarecimentos ou proceda a eventuais correções.

II – Após, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente então tornem conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 14:23:42.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
04/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:01

Recebidos os autos
04/10/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // E-mail: [email protected] Processo n°: 0709324-15.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 210030177.

Prazo comum: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 18:40:30.

GERALDO DOMINGUES VARGAS Servidor Geral
06/09/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:27

Recebidos os autos
05/09/2024 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0709324-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Diante do provimento do AI n. 0719524-04.2022.8.07.0000 (ID 199817946), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualizar a verba exequenda, observando-se os termos do acórdão de ID 199817946, bem como da decisão de ID 120815348, no que couber.

II – Vindo os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de DEZ DIAS e somente após tornem conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 15:15:06.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:27

Recebidos os autos
09/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/06/2024 21:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 15:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2022 16:49

Recebidos os autos
03/11/2022 16:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2022 17:26

Recebidos os autos
20/10/2022 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/06/2022 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/06/2022 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2022 22:17

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 20/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:17

Decorrido prazo de CARMELITA AMORIM DE MACEDO JUSTINIANO em 06/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:56

Recebidos os autos
26/04/2022 17:56

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2022 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:36

Recebidos os autos
06/04/2022 16:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 23:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:50

Juntada de Petição de impugnação
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 17:26

Recebidos os autos
17/01/2022 17:26

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/01/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:22

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:17

Recebidos os autos
30/11/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/11/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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