15/07/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711593-98.2023.8.07.0004 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: LUCAS DA SILVA BISCARO D E C I S Ã O Vistos etc.

Nada a prover quanto à petição do querelante, eis que o feito já se encontra sentenciado, sobretudo com seu trânsito em julgado e com a prestação jurisdicional exaurida, neste momento processual.

No mais, trata-se de procedimento administrativo que apenas homologou o arquivamento do termo circunstanciado, não havendo que se falar em irregularidade de intimação, já que a vítima sequer possuía assistência cadastrada no feito.

Dê-se vista à parte e, após, arquivem-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:54

Recebidos os autos
04/07/2024 16:54

Determinado o arquivamento
25/06/2024 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/06/2024 04:30

Processo Desarquivado
24/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 18:29

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:30

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:16

Recebidos os autos
24/05/2024 14:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/05/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/05/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:49

Recebidos os autos
13/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:17

Recebidos os autos
23/04/2024 15:17

Outras decisões
19/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
19/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:05

Recebidos os autos
11/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/04/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:23

Recebidos os autos
04/04/2024 17:23

Outras decisões
01/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
31/03/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:56

Recebidos os autos
13/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:56

Recebidos os autos
06/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:55

Apensado ao processo #Oculto#
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:42

Recebidos os autos
24/01/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/01/2024 17:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:31

Recebidos os autos
22/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:57

Recebidos os autos
09/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/01/2024 12:11

Expedição de Intimação.
17/11/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/11/2023 15:51

Recebidos os autos
16/11/2023 15:51

Outras decisões
14/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/11/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:56

Recebidos os autos
08/11/2023 15:56

Outras decisões
03/11/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/11/2023 18:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/11/2023 17:24

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:53

Recebidos os autos
16/10/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:53

Determinado o Arquivamento
16/10/2023 15:53

Declarada incompetência
11/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 10:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
26/09/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
26/09/2023 17:25

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 23:56

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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