08/11/2024 18:49

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 18:48

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:17

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 09:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:26

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725509-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA DECISÃO Intimada a promover a retirada do produto ou comprovar qualquer embaraço ao cumprimento da medida, a parte executada permaneceu inerte, id 211521993.

Assim sendo, considerando a ausência de manifestação da executada, nos termos da sentença de id. 186677629, faculto a parte exequente dar ao produto a destinação que quiser.

Preclusa, expeça-se em favor da parte credora alvará para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD, id 201362141.

Intime-se a devedora para indicar dados bancários para restituição do depósito de id. 202487159.

Feito, arquivem-se com baixa.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
01/10/2024 15:06

Recebidos os autos
01/10/2024 15:06

Deferido o pedido de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*94-05 (EXEQUENTE).
01/10/2024 15:06

Determinado o arquivamento
18/09/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:40

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725509-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA DESPACHO Intime-se a parte requerida para manifestação.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 18:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:44

Expedição de Certidão.
29/07/2024 20:43

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:25

Decorrido prazo de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA em 24/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725509-93.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

A parte devedora apresentou manifestação de id. 202484662, a qual recebo como impugnação, em que alega ter efetuado o pagamento integral da condenação dentro do prazo. É o relato necessário.

Decido.

Não obstante os argumentos da parte requerida, entendo que a falta de comunicação do depósito judicial, ainda que tempestivo, faz incidir a multa legal.

Nesse sentido, considerando a ausência de comunicação da empresa ré/devedora quanto ao cumprimento da referida obrigação de pagar, a manutenção da multa legal é medida que se impõe.

Impende ressaltar, ademais, que a empresa requerida foi devidamente intimada a realizar o pagamento do débito sem a incidência de qualquer multa, no entanto, quedou-se inerte, conforme id. 196416500.

A rejeição, por conseguinte, da impugnação à penhora apresentada é medida que se impõe.

Ante o exposto rejeito a impugnação e DECLARO EXTINTO o processo, com apoio no que dispõem os arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas processuais, à vista da disposição contida no art. 55 da lei n. 9.099/95.

Transitada em julgado, expeça-se em favor da parte credora alvará para levantamento da quantia bloqueada via SISBAJUD.

Sem prejuízo, intime-se a parte devedora para indicar seus dados bancários para restituição do valor que lhe é devido.

Fornecidos os dados pela devedora, fica desde já, autorizada a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada sob id. 202487157.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/07/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:57

Recebidos os autos
09/07/2024 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 03:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/07/2024 14:29

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:18

Recebidos os autos
29/05/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/05/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:46

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 28/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:51

Recebidos os autos
25/04/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 16:29

Recebidos os autos
23/04/2024 16:29

Deferido o pedido de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*94-05 (REQUERENTE).
11/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/04/2024 17:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:19

Processo Desarquivado
11/04/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 09:34

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de RJX DF COMERCIO E UTILIDADES PARA CASA E LAZER LTDA em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:38

Recebidos os autos
19/03/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 17:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:56

Decorrido prazo de DEUZIMAR PEREIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/02/2024 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:35

Recebidos os autos
31/01/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 18:09

Juntada de Petição de intimação
29/11/2023 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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