16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 15/09/2025 23:59.
08/09/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:31

Recebidos os autos
04/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 20:53

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:19

Recebidos os autos
28/08/2025 20:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:30

Juntada de Certidão
19/08/2025 02:59

Publicado Despacho em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:51

Recebidos os autos
15/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:32

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 20:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:59

Expedição de Alvará.
04/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704430-30.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI DECISÃO Suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo do acordo (30 dias).

Findo o prazo do acordo, intime-se o credor para comunicar, no prazo de 05 dias, se houve a quitação da dívida, ficando ciente de que seu silêncio importará a extinção pelo pagamento.

Expeça-se mandado de entrega do bem que se encontra no depósito público em favor do devedor.

Nos termos do P.A 15.045/1999 da Corregedoria do TJDFT, a parte está isenta do pagamento de custas, taxas ou despesas decorrentes do Depósito Público.

I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/07/2025 13:33

Recebidos os autos
01/07/2025 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
30/06/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de acordo
26/06/2025 18:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:25

Expedição de Certidão.
24/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 24/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704430-30.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI DESPACHO Ao autor, a fim de confirmar o acordo de id. 239651837.

As partes deverão, ainda, esclarecer a omissão do acordo em relação ao bem removido ao depósito público.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2025 19:18

Recebidos os autos
17/06/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:59

Recebidos os autos
03/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/06/2025 15:08

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 11:05

Recebidos os autos
02/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:32

Recebidos os autos
23/04/2025 23:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:25

Recebidos os autos
31/03/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:19

Recebidos os autos
27/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/03/2025 16:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:09

Expedição de Mandado.
21/02/2025 19:29

Recebidos os autos
21/02/2025 19:29

Outras decisões
21/02/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 20/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 05:42

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:26

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:41

Recebidos os autos
08/01/2025 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/01/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:17

Recebidos os autos
13/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 18:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:35

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:40

Recebidos os autos
14/11/2024 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
25/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
25/10/2024 17:40

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 14:21

Recebidos os autos
23/10/2024 14:21

Outras decisões
22/10/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 22:29

Recebidos os autos
01/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 21:15

Recebidos os autos
23/09/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/09/2024 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 19:31

Recebidos os autos
16/09/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:07

Recebidos os autos
05/09/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2024 18:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:23

Recebidos os autos
12/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:59

Recebidos os autos
07/08/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 19:02

Transitado em Julgado em 26/07/2024
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704430-30.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA REQUERIDO: AUTO MECANICA MARANHAO SERVICOS E PECAS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

DECIDO. 1.

Dos fatos Narrou o autor que, em 07 de julho de 2022, contratou a requerida para conserto de seu automóvel, uma van Sprinter Mercedes Benz, placa JGO7C80/DF e realizou o pagamento de R$ 11.350,00 (R$ 10.000,00 pelo motor e R$ 1.350,00 de mão de obra).

Disse que ocorreria a troca do motor no prazo de 90 dias, porém até a presente data o conserto não foi realizado e o bem não foi devolvido.

Pretende a rescisão do contrato, com a devolução dos valores pagos, e a restituição do veículo com todas as peças intactas. 2.

Do mérito Não comparecendo a demandada à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (artigo 20 da lei 9099/95), inexistindo nos autos qualquer razão para que se entenda de forma diversa.

Os documentos de id.

Num. 191330585 - Pág. 2 e seguintes comprovam a contratação do serviço de mão de obra e compra e venda de um motor DIESEL MWM SPRINT 2.8.

No id.

Num. 191330585 - Pág. 4 e seguintes, estão todos os comprovantes de pagamento em favor de EDNALDO DE ALMEIDA DA SILVA (R$ 11.350,00), representante do requerido (id. 199549272).

Citado pessoalmente, o réu não se insurgiu contra as declarações relatadas na petição inicial, nem mesmo que ainda estaria em posse do veículo até a presente data.

Como já ultrapassado em multo o prazo para a prestação do serviço, tem o autor, nos termos do artigo 475, do Código Civil, o direito de rescindir o negócio jurídico e de obter de volta a quantia paga, com retorno das partes ao status quo ante.

Por outro lado, conforme emenda de id.

Num. 192976796 - Pág. 1, o autor tem interesse no motor MWM 2.8 DIESEL que adquiriu do requerido, porém, do valor total pago, R$ 10.000,00 corresponderam apenas ao motor.

Logo, deverá ser rescindido o contrato e devolvido apenas o valor da mão de obra (R$ 1.350,00), uma vez que não se sabe se o serviço foi prestado. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) rescindir o contrato de prestação de serviço de mão de obra para instalação do motor DIESEL MWM SPRINT 2.8 (id.

Num. 191330585 - Pág. 3) celebrado entre as partes e, consequentemente, determinar a devolução do valor de R$ 1.350,00, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da contratação (07 de julho de 2022) e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (17 de junho de 2024); b) determinar que o réu devolva ao autor, no prazo de 10 dias, o veículo SPRINTER MERCEDES BENZ, PLACA JGO7C80/DF com todas peças intactas, inclusive com o motor adquirido, sob pena de multa de R$ 2.000,00.

Independente do trânsito em julgado, intime-se o réu da obrigação de fazer (súmula 410 do STJ).

Caso o réu não devolva o veículo no prazo determinado, sem prejuízo da multa, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor em relação ao automóvel acima descrito, bem como ao motor.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 22:45

Recebidos os autos
08/07/2024 22:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 01:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/07/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA - CPF: *66.***.*78-04 (REQUERENTE) em 02/07/2024.
03/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
28/06/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2024 02:26

Recebidos os autos
27/06/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 16:30

Expedição de Mandado.
13/06/2024 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
10/06/2024 16:53

Recebidos os autos
10/06/2024 16:53

Outras decisões
06/06/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/06/2024 19:02

Recebidos os autos
05/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/06/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MARQUES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
24/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 19:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
22/05/2024 19:32

Juntada de ata
22/05/2024 19:28

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 19:28

Desentranhado o documento
21/05/2024 02:40

Recebidos os autos
21/05/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 17:54

Recebidos os autos
12/04/2024 17:54

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:39

Recebidos os autos
02/04/2024 21:39

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/04/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:04

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:43

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/03/2024 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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