31/07/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 14:25

Juntada de Ofício
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA AO SISTEMA “SNIPER”.

PROCESSO DE INTEGRAÇÃO.

CONSULTAS SEM ÊXITO AOS SISTEMAS RENAJUD, SISBAJUD E INFOJUD.

DIVERSIDADE DE BASES DE DADOS.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme declinado pelo juízo e na decisão agravada, a finalidade da diligência pretendida pelo credor por meio de consulta ao sistema Sniper pode ser alcançada em pesquisas aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD, as quais foram realizadas sem êxito na localização de bens penhoráveis. 2.

O sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça esclarece que a consulta ao sistema “SNIPER” disponibiliza o acesso aos dados existentes na Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria Geral da União, ANAC, Tribunal Marítimo e que ainda estão em processo de integração as bases de dados do Infojud e Sisbajud (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3.

Lado outro, o credor não demonstrou que a consulta pretendida resultaria em acesso a base diversa daquelas realizadas em busca de bens da devedora passíveis de constrição. 4.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
08/07/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:47

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2024 15:55

Recebidos os autos
08/05/2024 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:35

Expedição de Ofício.
14/12/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
12/12/2023 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
12/12/2023 10:38

Recebidos os autos
12/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
11/12/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/12/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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