TJDFT - 0008494-25.2013.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 15:11
Arquivado Provisoramente
-
20/03/2025 02:44
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:35
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 13/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 02:20
Publicado Certidão em 12/03/2025.
-
11/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
-
07/03/2025 20:10
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 02:27
Publicado Certidão em 06/03/2025.
-
07/03/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
28/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
-
30/01/2025 14:04
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 21:17
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 12:47
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:33
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 21/11/2024 23:59.
-
25/10/2024 02:17
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
24/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 19:31
Recebidos os autos
-
22/10/2024 19:31
Outras decisões
-
10/10/2024 12:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/10/2024 05:45
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
09/10/2024 15:43
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
30/09/2024 02:20
Publicado Despacho em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 16:29
Recebidos os autos
-
25/09/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2024 17:45
Juntada de Petição de impugnação
-
04/09/2024 02:22
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008494-25.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BERNADETE PASSOS ANDRAUS EXECUTADO: MAURICIO REGIS DANTAS, MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME, GEAN MICHEL SILVA DANTAS, JUNIA RODRIGUES DE FREITAS, MT TRANSPORTADORA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de execução ajuizada contra Maurício Transportes Ltda. - ME e Maurício Regis Dantas em razão da emissão de nota promissória em 11/05/2010 no valor de R$ 418.000,00.
A partir do deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (ID 63610240), os ora executados MT Transportadora Ltda. – ME, Gean Michel Silva Dantas e Junia Rodrigues de Freitas foram incluídos no polo passivo deste feito.
Da petição de ID 203249961 I - A publicidade dos atos processuais é a regra do ordenamento jurídico, cabendo a decretação de sigilo apenas nos casos expressamente previstos em lei, ou quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (CRFB/88, art. 5º, LX), o que não se verifica no presente caso.
Ademais, o caso em tela não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer, portanto, a regra constitucional da publicidade dos atos processuais.
II - Compulsando os autos, vê-se que as pesquisas anteriores ao sistema SisbaJud foram parcialmente frutíferas (IDs 31195216, 31195370, 60188539 e 69685366), mas os resultados obtidos não alcançam montante que seja considerável, diante do valor total do débito executado, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.
A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.
Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.
LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.
III - Quanto à expedição de ofício às instituições de pagamento, esclareça-se ao exequente que as empresas Cielo, Paypal e Mercado Pago já são abrangidas pelo convênio BacenJud 2.0, segundo informação do próprio Banco Central do Brasil.
Ademais, a pesquisa de bens ao Banco Central é feita não por expedição de ofícios, mas mediante consulta ao sistema Sisbajud, cujo pleito já foi apreciado.
Com fundamento no art. 835, inc.
I, do CPC, defiro a penhora de ativos dos executados Maurício Transportes Ltda. - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-20), Maurício Regis Dantas (CPF: *45.***.*93-15), MT Transportadora Ltda. – ME (CNPJ: 18.***.***/0001-24), Gean Michel Silva Dantas (CPF: *19.***.*14-80) e Junia Rodrigues de Freitas (CPF: *39.***.*95-34) junto às empresas Picpay e Nu Pagamentos, a fim de que sejam oficiadas para que informem a existência de valores existentes em nome dos executados e, em havendo, para que depositem em juízo valores existentes em conta judicial vinculada aos presentes autos, observado o limite do saldo devedor de R$ 2.442.963,70 (ID 208268797).
Com a informação do depósito do crédito penhorado em conta à disposição deste Juízo, intime-se a parte executada quanto à efetivação da penhora, aguardando-se o prazo de eventual impugnação.
CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO para envio às empresas indicadas acima, nos seguintes endereços: .
PICPAY SERVIÇOS S.A, CNPJ. n° 22.***.***/0001-10, localizada na Av.
Manuel Bandeira, 291, Condomínio Atlas Office Park, Bloco A, 1º/3º andar, Vila Leopoldina, CEP. 05317-020, São Paulo/SP. .
NU PAGAMENTOS S.A, CNPJ. n° 18.***.***/0001-58, localizada na Rua Capote Valente, 39, Pinheiros, CEP. 05409-000, São Paulo/SP IV - No que tange à expedição de ofício a exchanges de criptomoedas, defiro o pedido quanto à penhora de eventual valor mantido e determino que se oficie à Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCRIPTO, a fim de solicitar às Exchanges/Corretoras de criptoativos associadas Foxbit, Mercado Bitcoin e Binance Investimentos Ltda. informações quanto a registros e saldos de contas de criptoativos em nome dos executados Maurício Transportes Ltda. - ME (CNPJ: 09.***.***/0001-20), Maurício Regis Dantas (CPF: *45.***.*93-15), MT Transportadora Ltda. – ME (CNPJ: 18.***.***/0001-24), Gean Michel Silva Dantas (CPF: *19.***.*14-80) e Junia Rodrigues de Freitas (CPF: *39.***.*95-34), para identificação e penhora de bens no valor da dívida, no importe de R$ 2.442.963,70 (ID 208268797).
CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO para envio ao seguinte endereço: Destinatário: Associação Brasileira de Criptoeconomia - ABCRIPTO Endereço: Rua Ramos Batista, 444 7º Andar – Vila Olímpia – CEP 04552-020, por sua Diretora NATÁLIA DE PAULA GARCIA, E-mail [email protected] e Telefone (11) 98239-5467 Certifique-se quanto ao envio do expediente.
Vindo aos autos a resposta positiva, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
V - Quanto à expedição de certidões premonitórias, verifico que foi já fora conferida força de ofício à decisão de ID 203843955 a fim de comprovar a admissão da execução para fins de averbação.
Restando infrutíferos os resultados das pesquisas determinadas, retornem-se os autos ao arquivo intermediário pelo prazo da prescrição intercorrente (ID 169544746) Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
30/08/2024 18:52
Recebidos os autos
-
30/08/2024 18:52
Deferido em parte o pedido de BERNADETE PASSOS ANDRAUS - CPF: *01.***.*39-00 (EXEQUENTE)
-
21/08/2024 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/08/2024 09:59
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
20/08/2024 14:39
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 18:06
Recebidos os autos
-
07/08/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/08/2024 17:55
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
06/08/2024 17:10
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
16/07/2024 03:34
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0008494-25.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BERNADETE PASSOS ANDRAUS EXECUTADO: MAURICIO REGIS DANTAS, MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME, GEAN MICHEL SILVA DANTAS, JUNIA RODRIGUES DE FREITAS, MT TRANSPORTADORA LTDA - ME DECISÃO 1.
CONFIRO FORÇA DE CERTIDÃO A ESTA DECISÃO a fim de comprovar a admissão da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.
Vale constar que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. 2.
Esclareça-se à parte autora que, para análise dos pedidos de penhora requeridos ao ID 203249961, deverá trazer planilha com o valor atualizado do débito. 3.
Ao CJU para certificar quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente (ID 131379638).
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
11/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
11/07/2024 17:25
Outras decisões
-
08/07/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/07/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
07/07/2024 19:56
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 14:58
Arquivado Provisoramente
-
11/12/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
11/12/2023 10:35
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/12/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 07:57
Publicado Certidão em 06/12/2023.
-
05/12/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
02/12/2023 00:00
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 21:27
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 02:45
Publicado Despacho em 28/11/2023.
-
27/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
23/11/2023 17:09
Recebidos os autos
-
23/11/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/11/2023 12:54
Processo Desarquivado
-
22/11/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 06:36
Arquivado Provisoramente
-
23/08/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 17:35
Recebidos os autos
-
17/03/2023 17:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
17/03/2023 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/08/2022 00:28
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/08/2022 23:59:59.
-
10/08/2022 03:03
Publicado Certidão em 10/08/2022.
-
09/08/2022 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
-
08/08/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 13:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/07/2022 14:56
Cancelada a movimentação processual
-
27/07/2022 14:55
Desentranhado o documento
-
27/07/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 10:52
Recebidos os autos
-
22/07/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 21/07/2022.
-
20/07/2022 09:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/07/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
-
18/07/2022 13:21
Recebidos os autos
-
18/07/2022 13:21
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/07/2022 13:21
Outras decisões
-
15/07/2022 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/07/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 00:39
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 05/07/2022 23:59:59.
-
29/06/2022 00:39
Publicado Decisão em 28/06/2022.
-
27/06/2022 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
-
23/06/2022 14:30
Recebidos os autos
-
23/06/2022 14:30
Outras decisões
-
19/06/2022 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
17/06/2022 15:22
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:19
Publicado Decisão em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 18:45
Recebidos os autos
-
06/06/2022 18:45
Outras decisões
-
30/05/2022 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/05/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 00:38
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
-
27/04/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 17:36
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 00:23
Publicado Decisão em 07/04/2022.
-
07/04/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
-
05/04/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 09:18
Recebidos os autos
-
05/04/2022 09:18
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/03/2022 14:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/03/2022 13:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/11/2021 13:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 02:26
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/10/2021 23:59:59.
-
11/10/2021 02:31
Publicado Decisão em 11/10/2021.
-
08/10/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
-
06/10/2021 11:56
Recebidos os autos
-
06/10/2021 11:56
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/10/2021 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/10/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:47
Publicado Certidão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
28/09/2021 02:54
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 27/09/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 20:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/08/2021 23:59:59.
-
05/08/2021 02:39
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 04/08/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 17:06
Expedição de Mandado.
-
28/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
23/07/2021 17:20
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:20
Decisão interlocutória - indeferimento
-
22/07/2021 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/07/2021 17:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2021 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2021 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/07/2021 19:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2021 02:34
Publicado Mandado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Publicado Mandado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Publicado Mandado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Publicado Mandado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:34
Publicado Mandado em 01/07/2021.
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
01/07/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
-
29/06/2021 10:03
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 10:02
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 09:59
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 09:58
Expedição de Mandado.
-
29/06/2021 09:57
Expedição de Mandado.
-
03/05/2021 23:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
30/04/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2021 17:06
Recebidos os autos
-
28/04/2021 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2021 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/04/2021 12:47
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 10:32
Recebidos os autos
-
27/04/2021 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 20:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 11/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:32
Publicado Decisão em 04/03/2021.
-
03/03/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
-
01/03/2021 16:19
Recebidos os autos
-
01/03/2021 16:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/03/2021 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
01/03/2021 14:24
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2021 02:36
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 26/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 12:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/02/2021 16:33
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
03/02/2021 02:33
Publicado Decisão em 02/02/2021.
-
01/02/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
-
29/01/2021 17:35
Juntada de Certidão
-
28/01/2021 16:14
Recebidos os autos
-
28/01/2021 16:14
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
28/01/2021 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/01/2021 18:13
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2020 19:39
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 02:42
Publicado Despacho em 18/12/2020.
-
17/12/2020 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
-
16/12/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 11:26
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 18:22
Recebidos os autos
-
15/12/2020 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 16:21
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2020 20:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/12/2020 18:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/12/2020 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2020 03:33
Publicado Decisão em 02/12/2020.
-
01/12/2020 04:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
-
30/11/2020 11:15
Recebidos os autos
-
30/11/2020 11:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
30/11/2020 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
27/11/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 16:19
Recebidos os autos
-
27/11/2020 16:19
Decisão interlocutória - indeferimento
-
26/11/2020 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/11/2020 17:04
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 03:15
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 02:46
Publicado Despacho em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
18/11/2020 02:46
Publicado Certidão em 18/11/2020.
-
18/11/2020 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
16/11/2020 11:39
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 08:02
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 12:32
Expedição de Mandado.
-
19/10/2020 19:28
Recebidos os autos
-
19/10/2020 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/10/2020 18:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2020 03:49
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 15:41
Recebidos os autos
-
16/10/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/10/2020 02:30
Publicado Despacho em 16/10/2020.
-
15/10/2020 17:24
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/10/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/10/2020 16:37
Recebidos os autos
-
13/10/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 12:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/10/2020 14:22
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2020 02:35
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 08/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:30
Publicado Despacho em 01/10/2020.
-
30/09/2020 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/09/2020 17:53
Recebidos os autos
-
28/09/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2020 12:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/09/2020 19:34
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 18:29
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 16:30
Expedição de Alvará.
-
16/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 14:15
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 13:26
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:26
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/09/2020 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/09/2020 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 04/09/2020 23:59:59.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 04/09/2020 23:59:59.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 04/09/2020 23:59:59.
-
05/09/2020 22:32
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 04/09/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 10:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/08/2020 15:30
Publicado Certidão em 14/08/2020.
-
17/08/2020 15:30
Publicado Certidão em 14/08/2020.
-
13/08/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 00:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2020 23:44
Juntada de Certidão
-
10/08/2020 21:11
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 22:08
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 16:20
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
30/07/2020 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 15:23
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 15:23
Expedição de Ofício.
-
27/07/2020 15:23
Expedição de Ofício.
-
24/07/2020 15:17
Juntada de Certidão
-
22/07/2020 14:41
Recebidos os autos
-
22/07/2020 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2020 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/07/2020 10:01
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 02:35
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 07/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 06/07/2020 23:59:59.
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 06/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 17:22
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 02:28
Publicado Certidão em 29/06/2020.
-
27/06/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:40
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 25/06/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 16:35
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 08:29
Expedição de Certidão.
-
24/06/2020 14:41
Juntada de Certidão
-
24/06/2020 07:28
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 17:50
Recebidos os autos
-
22/06/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2020 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/06/2020 14:51
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.
-
20/06/2020 02:32
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 19/06/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 03:19
Publicado Decisão em 16/06/2020.
-
15/06/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/06/2020 17:56
Recebidos os autos
-
10/06/2020 17:56
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
10/06/2020 09:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/06/2020 09:18
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2020 02:21
Publicado Decisão em 03/06/2020.
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/06/2020 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/05/2020 15:51
Recebidos os autos
-
29/05/2020 15:51
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/05/2020 04:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/05/2020 15:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/05/2020 02:23
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 27/05/2020 23:59:59.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:18
Publicado Decisão em 28/05/2020.
-
27/05/2020 02:27
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:25
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 25/05/2020 23:59:59.
-
27/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2020 17:15
Recebidos os autos
-
25/05/2020 17:15
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/05/2020 12:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/05/2020 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 16:58
Recebidos os autos
-
19/05/2020 16:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/05/2020 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/05/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de JUNIA RODRIGUES DE FREITAS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:23
Decorrido prazo de MT TRANSPORTADORA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 02:22
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 12/05/2020 23:59:59.
-
11/05/2020 19:06
Recebidos os autos
-
11/05/2020 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/05/2020 18:27
Recebidos os autos
-
11/05/2020 18:27
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/05/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/05/2020 11:17
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2020 02:20
Publicado Decisão em 11/05/2020.
-
08/05/2020 14:12
Recebidos os autos
-
08/05/2020 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2020 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2020 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/05/2020 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 07/05/2020.
-
07/05/2020 02:16
Publicado Despacho em 07/05/2020.
-
06/05/2020 11:59
Recebidos os autos
-
06/05/2020 11:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
06/05/2020 10:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/05/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 02:16
Publicado Decisão em 06/05/2020.
-
05/05/2020 12:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/05/2020 21:20
Recebidos os autos
-
04/05/2020 21:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2020 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/05/2020 17:12
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:12
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:11
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:11
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:11
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:06
Publicado Despacho em 04/05/2020.
-
04/05/2020 03:01
Publicado Certidão em 04/05/2020.
-
30/04/2020 16:08
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 15:49
Recebidos os autos
-
30/04/2020 15:49
Decisão interlocutória - recebido
-
30/04/2020 11:40
Juntada de Petição de especificação de provas
-
30/04/2020 09:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/04/2020 22:29
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2020 11:49
Recebidos os autos
-
16/04/2020 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2020 20:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
14/04/2020 15:15
Recebidos os autos
-
14/04/2020 15:15
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2020 18:52
Juntada de Petição de impugnação
-
13/04/2020 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/04/2020 18:11
Juntada de Petição de impugnação
-
04/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/04/2020 19:17
Recebidos os autos
-
01/04/2020 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/03/2020 15:46
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/03/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 19:06
Juntada de Certidão
-
19/03/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 21:14
Expedição de Certidão.
-
14/12/2019 06:23
Decorrido prazo de GEAN MICHEL SILVA DANTAS em 12/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
22/11/2019 00:47
Publicado Decisão em 22/11/2019.
-
21/11/2019 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2019 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2019 14:47
Recebidos os autos
-
19/11/2019 14:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/11/2019 11:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/11/2019 10:15
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2019 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2019 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/11/2019 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/10/2019 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2019 13:20
Juntada de Certidão
-
14/08/2019 09:34
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 11:55
Juntada de Certidão
-
28/07/2019 17:45
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 19/07/2019 23:59:59.
-
18/07/2019 02:26
Publicado Decisão em 18/07/2019.
-
17/07/2019 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2019 14:42
Recebidos os autos
-
09/07/2019 14:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/07/2019 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/06/2019 17:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2019 21:42
Decorrido prazo de BERNADETE PASSOS ANDRAUS em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 21:42
Decorrido prazo de MAURICIO REGIS DANTAS em 14/05/2019 23:59:59.
-
16/05/2019 21:42
Decorrido prazo de MAURICIO TRANSPORTES LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.
-
22/04/2019 02:29
Publicado Certidão em 22/04/2019.
-
16/04/2019 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2019 18:44
Juntada de Certidão
-
29/03/2019 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2019
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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