21/11/2024 20:33

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 20:32

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de JACKELINE MARTINS BATISTA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:10

Recebidos os autos
28/10/2024 14:10

Indeferida a petição inicial
27/08/2024 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
27/08/2024 20:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 13:22

Recebidos os autos
30/07/2024 13:22

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/07/2024 19:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766214-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SRN CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - ME REQUERIDO: JACKELINE MARTINS BATISTA DECISÃO A parte autora requereu a substituição do polo passivo da pressente demanda para fazer constar pessoa jurídica cuja sede encontra-se situada na Circunscrição Judiciária de Santa Maria (id 194414371).

Por sua vez, verifica-se que a requerida não possui domicílio nesta circunscrição, mas sim no Núcleo Bandeirante (Id 188349934).

Assim, não havendo relação de consumo entre as partes, tratando-se o caso dos autos de ação de cobrança, nos termos do art. 4º da Lei n. 9.099/1995, tenho que este Juízo é flagrantemente incompetente para decidir o presente feito.

Não se trata, entretanto, de caso de extinção em razão da incompetência, pois houve claro erro de distribuição.

Redistribuam-se os autos para um dos Juizados Especiais Cíveis do Núcleo Bandeirante/DF, para onde deveriam ter ido desde o início, independentemente de intimação. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 18:38

Determinação de redistribuição por prevenção
26/06/2024 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/06/2024 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2024 19:57

Recebidos os autos
07/06/2024 19:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/05/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:42

Recebidos os autos
12/03/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/02/2024 23:11

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2023 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/11/2023 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão
20/11/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 15:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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