10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de RODRIGO MOCELLIN ACOSTA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 03:02

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.

Considerando-se que a parte exequente tem chave PIX/CNPJ habilitada de sua titularidade, tratando-se de depósito voluntário, promova-se a imediata transferência do saldo capital de R$ 11.453,86 e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-66, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva.

Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
22/08/2025 15:10

Recebidos os autos
22/08/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:43

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:18

Recebidos os autos
31/07/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711109-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA CRISTINA BONER LEO, RODRIGO MOCELLIN ACOSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, inverti as partes, retifiquei o polo ativo para constar somente a sociedade advocatícia credora BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS e o valor da causa para R$ 11.081,48.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS em face de MARIA CRISTINA BONER LEO e RODRIGO MOCELLIN ACOSTA, quanto a condenação fixada sob ID 235878209 a título de honorários advocatícios sucumbenciais (20% sobre o valor da causa).

Intime-se a BERNARDI E SCHNAPP ADVOGADOS para regularizar a sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumprida a determinação, intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 11.081,48, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CNPJ, sob pena de extinção pelo adimplemento.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/06/2025 13:13

Recebidos os autos
24/06/2025 13:13

Outras decisões
24/06/2025 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/06/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO MOCELLIN ACOSTA em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA BONER LEO em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:05

Recebidos os autos
07/12/2024 06:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/12/2024 06:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 22:13

Juntada de Petição de recurso inominado
11/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:24

Recebidos os autos
09/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:39

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 16:50

Recebidos os autos
24/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:50

Julgado improcedente o pedido
06/09/2024 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/09/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:31

Recebidos os autos
09/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:31

Deferido o pedido de Delta Air Lines - CNPJ: 00.***.***/0001-77 (REQUERIDO).
08/08/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:14

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos
09/07/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 03:59

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:54

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 03:09

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 21:50

Recebidos os autos
23/05/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/05/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Delta Air Lines em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 12:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/05/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:38

Recebidos os autos
09/04/2024 16:38

Deferido em parte o pedido de MARIA CRISTINA BONER LEO - CPF: *24.***.*45-87 (REQUERENTE) e RODRIGO MOCELLIN ACOSTA - CPF: *88.***.*13-20 (REQUERENTE)
08/04/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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