05/09/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:28

Recebidos os autos
05/09/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
04/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 15:39

Transitado em Julgado em 24/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:39

Juntada de Certidão
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 20:05

Recebidos os autos
30/07/2024 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por RGA PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA – ME em face de ÂNGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA.

Regularmente citada, a requerida não pagou o valor devido no prazo legal e, tampouco, apresentou embargos à monitória.

Assim, em face da sua revelia, constituiu-se, de pleno direito, o título que ampara a inicial em título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC).

Classe processual já alterada para cumprimento de sentença.

Diante da ausência de pagamento, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o montante devido.

Conforme decisão de ID 199982500, procedo à penhora eletrônica via sistema Sisbajud.

Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, o qual noticia o bloqueio integral do débito na conta da Sra. Ângela Maria.

Em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Assim, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a transferência dos valores para conta à disposição deste Juízo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário, fiel da quantia ora penhorada. À Secretaria para cumprimento.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Ficam as partes intimadas, através dos seus patronos constituídos, acerca do bloqueio e da penhora realizados, bem como para manifestação no prazo comum de 15 dias, na forma dos artigos 525, § 11º, e 917, § 1º, do CPC.

Caso a devedora não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/07/2024 16:50

Recebidos os autos
24/07/2024 16:50

Outras decisões
24/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723324-66.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte ré.

Consequentemente, foi alterada a classe para cumprimento de sentença.

No mais, à parte credora para apresentar planilha atualizada do débito, nos termos da decisão de ID n. 199982500 (montante devido acrescido de 10% dos honorários advocatícios).

Após o que, serão iniciados os atos de constrição.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 09:18:13.

IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
08/07/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/07/2024 08:42

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2024 04:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:21

Decorrido prazo de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 10:10

Recebidos os autos
13/06/2024 10:10

Outras decisões
12/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/06/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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