20/03/2025 13:40

Arquivado Provisoramente
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de VITOR & LIMA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:43

Decorrido prazo de LUCAS BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 06:04

Recebidos os autos
07/03/2025 06:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025 06:04

Outras decisões
28/02/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/02/2025 04:51

Processo Desarquivado
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 16:10

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:21

Expedição de Ofício.
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717708-05.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA EXECUTADO: VITOR & LIMA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta o teor da manifestação de ID 204860295, por intermédio da qual o exequente manifesta "desinteresse no veículo", oficie-se à Polícia Rodoviária Federal, em resposta ao ofício n. 560/2024 (ID 198894887), a fim de autorizar a liberação do automóvel I/FIAT SIENA EL FLEX, Placa: JIJ3472, ao respectivo legitimado ou outro interessado legal.

Por conseguinte, esclareço que foi cancelada a restrição de circulação daquele veículo.

Segue minuta do sistema RENAJUD, com o Comprovante de Remoção de Restrição do bem junto ao DETRAN.

Em contrapartida, analisando detidamente os autos, verifica-se que não merece acolhimento o pedido de reiteração de pesquisas de bens pelo SISBAJUD.

Estando o processo em suspensão/arquivo provisório por falta de bens, o retorno da marcha processual dependerá da indicação concreta de um bem penhorável no nome do devedor.

No ensejo, reproduzo a parte final da decisão de ID 57149999: "Eventual desarquivamento dos autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019)." Assim, cumprida a determinação supra, determino o imediato retorno dos autos ao arquivo provisório.

Intimem-se.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/08/2024 17:52

Recebidos os autos
15/08/2024 17:51

Indeferido o pedido de LUCAS BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - CPF: *33.***.*50-41 (EXEQUENTE)
15/08/2024 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717708-05.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA EXECUTADO: VITOR & LIMA LTDA - ME DESPACHO Analisando detidamente os autos, depreende-se que o veículo indicado à penhora (I/FIAT SIENA EL FLEX, Placa: JIJ3472) foi recolhido ao depósito da PRF no dia 08/05/2023 (ID 198894887).

Assim, tendo em conta o transcurso do lapso temporal de mais de 1 ano, considerando-se ainda o possível estado de conservação do bem, intime-se o exequente para se dizer se persiste o interesse na penhora do referido veículo (direitos aquisitivos), esclarecendo que, em caso positivo, deverá arcar com todas as despesas administrativas eventualmente incidentes sobre o bem.

Ademais, caso persista o interesse do credor, este deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, prova quanto ao saldo do financiamento entabulado pelo executado sobre o automóvel com alienação fiduciária.

Anote-se que é ônus da parte a indicação em comento, cabendo atuação do Juízo apenas após o esgotamento de todos os meios à disposição do credor.

Confira-se, sobre questão similar, precedente deste e.

TJDFT, litteris: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DILIGÊNCIA.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

ATRIBUIÇÃO DO CREDOR DE PROCEDER À INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Na hipótese, o recorrente pretende que seja determinada a expedição de ofício ao credor fiduciário com o objetivo de que seja informado o valor do saldo devedor relativo ao veículo localizado pelo sistema RENAJUD. 2.

Convém ressaltar que requisição de informações às repartições públicas e privadas somente pode ser admitida nos casos em que o credor comprovar ter empreendido todas as diligências possíveis para localizar bens de propriedade do devedor, o que não ocorreu no presente caso. 3. É atribuição do credor, ora agravante, indicar os bens do devedor passíveis de penhora, nos termos do art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1186886, 07019411120198070000, Relator: ALVARO CIARLINI, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 10/7/2019, publicado no DJE: 24/7/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Cumpra-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
09/07/2024 15:12

Recebidos os autos
09/07/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de VITOR & LIMA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/06/2024.
14/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:54

Recebidos os autos
05/06/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/06/2024 11:41

Processo Desarquivado
04/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 17:48

Arquivado Provisoramente
21/08/2023 17:40

Recebidos os autos
21/08/2023 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2023 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2023 13:15

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 17:56

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
24/03/2020 15:49

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:24

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 15:00

Recebidos os autos
20/02/2020 14:59

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
17/02/2020 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/02/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 09:35

Publicado Decisão em 07/02/2020.
07/02/2020 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 18:50

Recebidos os autos
04/02/2020 18:50

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 23:38

Decorrido prazo de LUCAS BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA em 28/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/01/2020 17:36

Publicado Certidão em 21/01/2020.
22/01/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 18:37

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2019 12:19

Publicado Certidão em 19/11/2019.
18/11/2019 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2019 13:41

Juntada de Certidão
13/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:11

Publicado Certidão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:22

Expedição de Certidão.
05/11/2019 17:22

Juntada de Certidão
31/10/2019 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2019 14:05

Expedição de Mandado.
11/07/2019 15:39

Juntada de Certidão
28/06/2019 17:24

Recebidos os autos
28/06/2019 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
25/06/2019 11:10

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 02:24

Publicado Despacho em 19/06/2019.
18/06/2019 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 18:22

Recebidos os autos
30/05/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2019 10:46

Recebidos os autos
21/03/2019 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/03/2019 11:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 02:51

Publicado Certidão em 12/03/2019.
11/03/2019 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 18:06

Decorrido prazo de VITOR & LIMA LTDA - ME - CNPJ: 36.***.***/0001-39 (EXECUTADO) em 07/02/2019.
01/03/2019 18:05

Juntada de Certidão
01/03/2019 18:04

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2018 17:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/11/2018 06:03

Publicado Decisão em 29/11/2018.
29/11/2018 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2018 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2018 17:38

Recebidos os autos
26/11/2018 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2018 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2018 15:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
21/11/2018 15:52

Juntada de Certidão
21/11/2018 09:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
21/11/2018 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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