12/06/2025 20:40

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 20:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 20:39

Transitado em Julgado em 06/06/2025
11/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:41

Recebidos os autos
09/06/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/06/2025 13:26

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:39

Expedição de Autorização.
02/04/2025 17:54

Recebidos os autos
02/04/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:35

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 17:52

Recebidos os autos
20/02/2025 17:52

Outras decisões
20/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/02/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/01/2025 12:59

Recebidos os autos
29/01/2025 12:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 18/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:33

Expedição de Ofício.
02/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 07:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:49

Recebidos os autos
14/10/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/10/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/10/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:16

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0724745-46.2024.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) EXEQUENTE: RODRIGO VIANA CARVALHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2024 01:20:29.

MARIA CANDIDA ALVES SAMPAIO ARAUJO Diretor de Secretaria
28/09/2024 01:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:21

Expedição de Certidão.
28/09/2024 01:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 14:56

Recebidos os autos
16/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:10

Recebidos os autos
27/06/2024 18:10

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:41

Recebidos os autos
04/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/06/2024 13:02

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:21

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 16/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:48

Recebidos os autos
25/03/2024 16:48

Outras decisões
25/03/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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