12/05/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 15:29

Recebidos os autos
08/05/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2025 19:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 15:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:55

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. - CNPJ: 18.***.***/0001-71 (REVEL) em 27/03/2025.
20/03/2025 15:31

Recebidos os autos
20/03/2025 15:31

Outras decisões
19/03/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 21/02/2025 23:59.
30/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2025 14:50

Recebidos os autos
22/01/2025 14:50

Outras decisões
21/01/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
20/01/2025 18:33

Recebidos os autos
20/01/2025 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/01/2025 16:54

Recebidos os autos
16/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
13/01/2025 14:17

Processo Desarquivado
07/01/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:20

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SANTANA em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Publicado Sentença em 26/11/2024.
25/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 15:34

Recebidos os autos
21/11/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/11/2024 15:03

Recebidos os autos
04/11/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SANTANA em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/10/2024 15:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 02:28

Recebidos os autos
23/10/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/10/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705440-67.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EVANGELISTA DE SANTANA REU: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 24/10/2024 15:00 SALA 11 - 3NUV.

Link e QR code para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-11-15h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024.

IGOR DE SOUSA DOS SANTOS BRASÍLIA-DF, 4 de setembro de 2024 17:42:27.
19/09/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
27/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
13/08/2024 00:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
12/08/2024 21:09

Recebidos os autos
12/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DE SANTANA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:18

Recebidos os autos
08/08/2024 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:58

Recebidos os autos
07/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 15:49

Recebidos os autos
22/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
12/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705440-67.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO EVANGELISTA DE SANTANA REU: NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, CLUBCIA VIAGENS E VANTAGENS LTDA.

DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois não foram apresentados documentos suficientes para atestar a insuficiência de recursos.

Acrescento, ainda, que, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, a ação que tramita perante o primeiro grau é isenta de custas e de condenação em honorários advocatícios.

Assim, em caso de eventual interesse recursal, a parte poderá formular novo requerimento de gratuidade, a ser apreciado pela Turma Recursal, nos termos do artigo 99, §7º do CPC c/c art. 12, III do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Trata-se de ação de conhecimento subordinada ao rito sumaríssimo, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seja deferida a suspensão da exigibilidade das parcelas do contrato que busca obter a rescisão.

Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, pois a autora demonstrou o inequívoco interesse pela rescisão, não se justificando, portanto, a cobrança das parcelas até que se rescinda o contrato e se decida sobre eventual culpa pela rescisão.

Já o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço mostra-se evidente o dano de permanecer sendo cobrado por mensalidades de um contrato que fatalmente será rescindido.

Assim, presentes os requisitos legais necessários, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a suspensão da exigibilidade das parcelas e demais encargos do contrato objeto da ação, a partir da parcela com vencimento em 10/07/2024, devendo as rés se absterem de realizar cobranças e inserirem o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa de R$ 1.000,00, caso seja realizada inscrição em descumprimento a esta decisão.

Apreciado o pedido de tutela provisória, promova a Secretaria as respectivas retificações nos registros do processo a fim de que tramite regularmente.

Decisão registrada eletronicamente.

Cite-se.

Intimem-se e aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Recanto das Emas/DF, 9 de julho de 2024, 10:23:17.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
10/07/2024 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:55

Recebidos os autos
09/07/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/06/2024 10:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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