11/03/2025 15:29

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/03/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0717390-30.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: MARIANA VIEIRA SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
25/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:54

Recebidos os autos
27/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2025 17:54

Recebidos os autos
27/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/01/2025 17:54

Recurso Extraordinário não admitido
27/01/2025 17:54

Recurso Especial não admitido
27/01/2025 14:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2025 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/01/2025 13:59

Recebidos os autos
27/01/2025 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:49

Recebidos os autos
17/12/2024 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/12/2024.
30/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/11/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2024 19:20

Recebidos os autos
21/10/2024 17:18

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
21/10/2024 15:56

Recebidos os autos
16/10/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
16/10/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0717390-30.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MARIANA VIEIRA SOUZA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante MARIANA VIEIRA SOUZA para apresentar, no prazo legal, as razões do recurso de apelação (ID 64488698 ), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 30 de setembro de 2024.

ARILTON NEVES Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
30/09/2024 16:04

Expedição de Ato Ordinatório.
30/09/2024 15:53

Recebidos os autos
30/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
26/09/2024 17:25

Recebidos os autos
26/09/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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