28/08/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:39

Recebidos os autos
03/07/2025 16:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/07/2025 00:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
02/07/2025 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:31

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:50

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:44

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:44

Expedição de Ofício.
23/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 20:08

Recebidos os autos
18/06/2025 20:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:03

Recebidos os autos
17/06/2025 16:03

Determinado o arquivamento definitivo
12/06/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/06/2025 18:16

Recebidos os autos
13/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:05

Juntada de guia de recolhimento
11/09/2024 14:05

Juntada de guia de recolhimento
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 18:07

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:18

Recebidos os autos
29/08/2024 11:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
28/08/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2024 11:57

Recebidos os autos
24/08/2024 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/08/2024 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
23/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:36

Recebidos os autos
16/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0702031-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY BRAGA, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LEITE SOBRINHO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, faço vista às partes da Sentença de ID 207280302.

Núcleo Bandeirante, 13/08/2024 12:27 GEISON PEREIRA PIRES Servidor Geral
13/08/2024 14:51

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:53

Recebidos os autos
12/08/2024 17:53

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
04/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
25/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
20/07/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0702031-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY BRAGA, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LEITE SOBRINHO DECISÃO Os requerentes WESLEY BRAGA e ANTÔNIO MARCOS DOS SANTOS LEITE SOBRINHO, qualificados nos autos, por intermédio de sua Defesa, formularam pedido de revogação de prisão preventiva, alegando, em síntese, que não estão presentes os requisitos que autorizam a manutenção da prisão (ID 203032721).

Instado a manifestar-se, o ilustre representante ministerial pugnou pela manutenção da prisão cautelar dos requerentes (ID 203634400). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Nos termos do art. 310 do Código de Processo Penal, com redação alterada pela Lei n. 12.403/2011, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, pode adotar uma de três hipóteses: [a] relaxamento da prisão, se esta for ilegal; [b] concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, não estando presentes os requisitos para conversão em prisão preventiva; ou [c] conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, estando presentes os requisitos e pressupostos para tanto.

No caso dos autos, essa análise ocorreu na audiência de custódia, decidindo o magistrado pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva.

Em que pese ter a Defesa alegado a ausência de requisitos autorizadores da prisão preventiva, certo é que, da data em que foi decretada até hoje, não vislumbro a ocorrência de nenhum fato novo apto a ensejar a revisão da medida extrema decretada.

Não havendo fato novo, inclusive, fica a esta magistrada vedado proceder a revisão de decisão proferida por outro magistrado de mesma instância.

No caso dos autos, a prisão permanece atual e contemporânea, uma vez que os acusados são reincidentes em crimes patrimoniais.

Por outro lado, praticaram em tese o delito em apuração enquanto estavam em cumprimento de pena privativa de liberdade, o que demonstra ser a prisão preventiva necessária para garantia da ordem pública.

Diante do exposto, não tendo sido apresentados fatos ou documentos novos pelos requerentes, e permanecendo presentes os requisitos que autorizam a segregação provisória (art. 312 e 313, I, ambos do CPP), em especial para a garantia da ordem pública, INDEFIRO o pedido defensivo de revogação de prisão preventiva.

Intimem-se.

Dê-se vista às partes.

Cumpram-se as ordens precedentes.

Núcleo Bandeirante/DF *datado e assinado eletronicamente NÁDIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Juíza de Direito Substituta
17/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:47

Recebidos os autos
16/07/2024 16:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
15/07/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
15/07/2024 17:30

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:04

Recebidos os autos
15/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
10/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0702031-10.2024.8.07.0011 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY BRAGA, ANTONIO MARCOS DOS SANTOS LEITE SOBRINHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL Certifico e dou fé que, nos termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, em conformidade com a Resolução do CNJ n. 481, de 22 de novembro de 2022, a Audiência de Continuação foi designada para o dia 25/07/2024 16:30.

Na oportunidade, ficam as partes intimadas da presente designação.

Núcleo Bandeirante, 08/07/2024 18:24 NATALIA BISPO FARIAS Servidor Geral
08/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 16:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
05/07/2024 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
04/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:09

Recebidos os autos
13/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
12/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:31

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante.
07/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:31

Recebidos os autos
05/06/2024 14:31

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 14:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:03

Recebidos os autos
27/05/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:06

Recebidos os autos
16/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
14/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:56

Expedição de Ofício.
10/05/2024 09:11

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/05/2024 18:37

Recebidos os autos
09/05/2024 18:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/05/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
07/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:59

Recebidos os autos
30/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY
27/04/2024 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante
27/04/2024 20:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/04/2024 17:37

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/04/2024 17:36

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
27/04/2024 13:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/04/2024 13:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/04/2024 13:53

Homologada a Prisão em Flagrante
27/04/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 09:26

Juntada de gravação de audiência
26/04/2024 20:16

Juntada de Certidão
26/04/2024 19:08

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:22

Juntada de laudo
26/04/2024 07:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/04/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 06:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/04/2024 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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