07/01/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 11/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0718763-16.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANTONIO MANOEL MADEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. (documento datado e assinado eletronicamente)
25/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:12

Recebidos os autos
11/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
10/01/2024 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 02:25

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 15:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:48

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 17/11/2023.
16/11/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:21

Recebidos os autos
13/11/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
10/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 10/07/2023.
07/07/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 16:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:40

Recebidos os autos
05/07/2023 16:40

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI).
03/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/07/2023 14:29

Recebidos os autos
03/07/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 20:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2023 09:51

Recebidos os autos
12/06/2023 09:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/06/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 01/06/2023 23:59.
25/04/2023 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
22/04/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:43

Recebidos os autos
19/04/2023 19:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
22/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:06

Recebidos os autos
22/03/2023 11:06

Outras decisões
20/03/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/03/2023 07:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL MADEIRA em 17/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:59

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:06

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 19:01

Juntada de Certidão
16/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:30

Recebidos os autos
16/02/2023 17:30

Outras decisões
16/02/2023 17:30

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
13/02/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:58

Recebidos os autos
27/01/2023 18:58

Outras decisões
26/01/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/01/2023 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 01:10

Publicado Certidão em 23/01/2023.
13/01/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
04/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 15:00

Expedição de Certidão.
26/12/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2022 08:24

Juntada de Certidão
14/12/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 05:12

Recebidos os autos
14/12/2022 05:12

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2022 19:06

Recebidos os autos
13/12/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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