21/11/2024 18:12

Baixa Definitiva
21/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:12

Transitado em Julgado em 18/11/2024
21/11/2024 18:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 18:11

Recebidos os autos
02/08/2024 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
31/07/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:59

Juntada de Petição de agravo interno
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:17

Recebidos os autos
13/05/2024 13:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/05/2024 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 13:52

Recebidos os autos
11/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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