25/04/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:19

Recebidos os autos
07/04/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/03/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:44

Expedição de Autorização.
16/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de IGOR CARVALHO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de LETICIA REGIA DELMONDES VITORIO OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 18:49

Recebidos os autos
02/12/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/11/2024 18:49

Recebidos os autos
07/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:49

Outras decisões
22/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
24/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/09/2024 10:52

Recebidos os autos
11/09/2024 10:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de LETICIA REGIA DELMONDES VITORIO OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:24

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LETICIA REGIA DELMONDES VITORIO OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o DISTRITO FEDERAL a pagar a quantia de R$ 4.290,82 (quatro mil, duzentos e noventa reais e oitenta e dois centavos).

O valor deverá ser corrigido, desde a data do pagamento, pela taxa SELIC, sem ocorrência de juros, pois já contabilizados pelo referido índice.

Considerando a presente condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia, proceda-se a alteração da classe e assunto dos autos para a de “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que apresente o valor atualizado do débito, observando a forma determinada na presente sentença.

Caso o procurador da parte autora pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, caso ainda não o tenha feito, sob pena de preclusão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias úteis, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
10/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:45

Recebidos os autos
10/07/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:48

Recebidos os autos
21/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/04/2024 20:34

Juntada de Petição de réplica
18/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2024 02:52

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
14/04/2024 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 21:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:28

Recebidos os autos
25/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 18:27

Outras decisões
17/01/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:09

Recebidos os autos
18/12/2023 19:09

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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