TJDFT - 0714038-41.2023.8.07.0020
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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11/09/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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11/09/2023 12:28
Juntada de Certidão
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10/09/2023 08:11
Juntada de Certidão
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07/09/2023 01:58
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/09/2023 23:59.
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07/09/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0714038-41.2023.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE DIAS GONCALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JACQUELINE DIAS GONCALVES em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tendo em vista a petição ID 169907850, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.
Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 29 de agosto de 2023, às 17:16:51.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
05/09/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 14:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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31/08/2023 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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31/08/2023 14:53
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/08/2023 09:35
Recebidos os autos
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31/08/2023 09:35
Homologada a Transação
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29/08/2023 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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29/08/2023 10:46
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 00:40
Publicado Intimação em 29/08/2023.
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28/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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25/08/2023 19:11
Recebidos os autos
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25/08/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 17:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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25/08/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
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24/08/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 18:46
Recebidos os autos
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24/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 14:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/08/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 19:17
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 18:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/08/2023 18:46
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/08/2023 16:51
Recebidos os autos
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09/08/2023 16:51
Outras decisões
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09/08/2023 15:58
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
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02/08/2023 23:54
Recebidos os autos
-
02/08/2023 23:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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02/08/2023 23:34
Recebidos os autos
-
02/08/2023 23:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 17:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714038-41.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE DIAS GONCALVES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
DECISÃO As partes ajuizaram demanda contra Azul, Linhas Aéreas S.A., em ações distintas (ações nº 0714038-41.2023.8.07.0020 e 0740406-02.2023.8.07.0016), objetivando indenização por danos morais decorrentes do mesmo contrato de transporte aéreo.
Sendo que a ação nº 0740406-02.2023.8.07.0016 fora distribuída em 25 de julho do corrente ano, às 13h03, ao 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, por fato decorrente do mesmo contrato.
Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).
Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.
Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações nº 0714038-41.2023.8.07.0020 e 0740406-02.2023.8.07.0016, devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC.
Assim, considerando que a ação nº 0740406-02.2023.8.07.0016 fora distribuída para 5º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF em primeiro lugar, tornando-o prevento, determino a redistribuição destes autos ao juízo prevento, com as homenagens de estilo.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
25/07/2023 16:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/07/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 15:52
Recebidos os autos
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25/07/2023 15:52
Outras decisões
-
25/07/2023 15:03
Juntada de Petição de emenda à inicial
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25/07/2023 14:51
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
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25/07/2023 14:50
Juntada de Certidão
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25/07/2023 14:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
25/07/2023 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2023
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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