22/07/2024 19:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704429-09.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON CORREA DOS SANTOS REU: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, e discutem se "a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", data da Afetação 11/06/2024, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, suspendo o processo nos termos do Tema 1264 do STJ, que possui como Paradigmas REsp 2092190/SP e REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 8 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
09/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:53

Recebidos os autos
08/07/2024 19:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 19:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROBSON CORREA DOS SANTOS - CPF: *14.***.*57-34 (AUTOR).
02/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/06/2024 04:05

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:51

Recebidos os autos
14/06/2024 18:51

Declarada incompetência
14/06/2024 18:44

Cancelada a movimentação processual
14/06/2024 18:44

Desentranhado o documento
14/06/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/06/2024 18:32

Recebidos os autos
13/06/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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