25/02/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:50

Transitado em Julgado em 29/08/2024
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:39

Expedição de Termo.
29/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, ratifico testamento de ID 112801029 e julgo procedente o pedido para determinar o registro, o arquivamento e cumprimento do presente testamento no livro próprio e nomeio PAULO DE ARAUJO GOMES TAVARES, como testamenteiro, nos termos do art. 1.976 do Código Civil, que deverá comparecer à Secretaria deste Juízo para assinar o termo de compromisso.

Por consequência, extingo o processo com resolução de mérito (CPC, 487, inciso I ) e determino que o testamento seja cumprido, na forma do artigo 735, § 2º, do CPC Deixo de fixar honorários advocatícios, diante da ausência de litigiosidade em procedimento de jurisdição voluntária (STJ, REsp 1.431.036/SP).

Despesas processuais finais se houver, pelo autor, devendo ser observada a condição suspensiva de exigibilidade (CPC, art. 98, § 3º), em vista da gratuidade de justiça deferida ao autor.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o termo de compromisso do testamenteiro, ressaltando que deverá cumprir as disposições testamentárias e prestar contas em juízo do que recebeu e despendeu.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ficam cientes o(s) interessado(a)(s) que, por força do Provimento 29, de 31 de outubro de 2018, editado pela e.

Corregedoria do TJDFT, sendo todo(a)(s) maiores e capazes, poderá o inventário se dar pela via administrativa, ou seja, por escritura pública a ser lavrada em Cartório a escolha do(a)s herdeiro(a)s.

Oportunamente, caberá ao(s) interessado(s) trasladar-se cópia desta sentença e do testamento para os autos do inventário, se o caso Expedidas as diligências necessárias, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
22/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2024 09:21

Recebidos os autos
22/08/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:21

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/07/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700400-23.2022.8.07.0004 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) HERDEIRO: PAULO DE ARAUJO GOMES TAVARES REQUERIDO ESPÓLIO DE: MARIA DIAS GOMES DESPACHO Concedo vista dos autos por 15 dias à Maria de Fátima Carvalho e Saturnina Araújo Gomes.

Após, dê-se vista ao Ministério Público. datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 17:49

Recebidos os autos
10/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
28/06/2024 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:31

Recebidos os autos
21/07/2022 16:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
10/06/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:40

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 08:25

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
05/05/2022 08:24

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para INVENTÁRIO (39)
28/04/2022 09:36

Expedição de Certidão.
28/04/2022 09:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
28/04/2022 09:16

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2022 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
19/04/2022 14:23

Recebidos os autos
19/04/2022 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
21/03/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
15/03/2022 14:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 18:20

Recebidos os autos
25/01/2022 18:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/01/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/01/2022 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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