26/07/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/07/2024.
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707402-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: DEBORAH GOULART LOPES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 432,69 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e nove centavos), em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 108,17 (cento e oito reais e dezessete centavos), com vencimento inicial em 15/07/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

Os pagamentos serão feitos mediante boleto ou transferência bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 15 de cada mês, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Proceda-se o imediato desbloqueio das contas da executada efetivado via Sisbajud.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
23/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:15

Recebidos os autos
19/07/2024 19:15

Homologada a Transação
18/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/07/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:24

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707402-58.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: DEBORAH GOULART LOPES DESPACHO Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
05/07/2024 17:43

Recebidos os autos
05/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/07/2024 04:48

Decorrido prazo de DEBORAH GOULART LOPES em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:00

Recebidos os autos
28/06/2024 16:00

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
27/06/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:34

Decorrido prazo de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 03:24

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de DEBORAH GOULART LOPES em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 16:18

Recebidos os autos
08/05/2024 16:18

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
07/05/2024 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/05/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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