TJDFT - 0002805-29.2015.8.07.0001

17/05/2024 17:11

Baixa Definitiva

17/05/2024 17:03

Transitado em Julgado em 09/05/2024

17/05/2024 17:00

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/05/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024 16:56

Desentranhado o documento

09/06/2023 13:22

Juntada de Certidão

08/12/2022 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

08/12/2022 15:10

Juntada de Certidão

23/11/2022 16:19

Juntada de Certidão

23/11/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/07/2022 14:59

Juntada de Certidão

03/06/2022 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/06/2022 23:59:59.

03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59:59.

18/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022 20:59

Recebidos os autos

15/05/2022 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 20:59

Recebidos os autos

15/05/2022 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/05/2022 13:51

Recebidos os autos

12/05/2022 18:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/05/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/05/2022 18:00

Recebidos os autos

12/05/2022 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/05/2022 17:57

Juntada de Certidão

05/05/2021 11:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SUREC - (em grau de recurso)

05/05/2021 11:44

Juntada de Certidão

03/05/2021 15:58

Remetidos os Autos da(o) SUREC para NUDIPA - (em grau de recurso)

03/05/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SUREC - (em grau de recurso)

03/05/2021 15:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) em 30/04/2021.

01/05/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/04/2021 23:59:59.

15/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

13/04/2021 15:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

12/04/2021 18:20

Recebidos os autos

12/04/2021 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

12/04/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021 17:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/04/2021 17:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/04/2021 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2021 02:15

Publicado Certidão em 18/03/2021.

18/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

15/03/2021 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021 08:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/03/2021 08:57

Juntada de Certidão

12/03/2021 18:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2021 18:39

Juntada de Certidão

12/03/2021 18:26

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021 18:21

Decorrido prazo de ZENO TRAJANO DE ASSIS - CPF: *37.***.*25-20 (AGRAVADO) em 19/02/2021.

12/03/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.

10/02/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/02/2021.

10/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

09/02/2021 10:22

Juntada de Petição de petição

08/02/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:51

Recebidos os autos

05/02/2021 15:22

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

05/02/2021 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2020 16:53

Juntada de Certidão

01/12/2020 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/10/2020 18:12

Recebidos os autos

23/10/2020 16:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

23/10/2020 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

22/10/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/10/2020 16:05

Recebidos os autos

22/10/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)

22/10/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/10/2020 15:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020 11:16

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/10/2020 11:15

Desentranhado o documento

21/10/2020 11:15

Cancelada a movimentação processual

21/10/2020 11:15

Juntada de Certidão

21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2020 23:59:59.

14/10/2020 10:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/10/2020 23:59:59.

03/10/2020 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020 02:17

Publicado Certidão em 21/09/2020.

21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2020 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/09/2020 23:59:59.

09/09/2020 15:17

Juntada de Petição de agravo

09/09/2020 15:15

Juntada de Petição de agravo interno

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 19/08/2020.

18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020 14:43

Juntada de Petição de agravo

17/08/2020 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 06:30

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 06:29

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020 06:29

Juntada de Certidão

16/08/2020 22:31

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/08/2020 22:31

Recebidos os autos

16/08/2020 22:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/08/2020 14:46

Recurso extraordinário admitido

14/08/2020 14:46

Recurso especial admitido

14/08/2020 14:44

Recurso Especial não admitido

14/08/2020 14:42

Recurso Especial não admitido

07/08/2020 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/08/2020 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/08/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2020 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 21:50

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2020 21:48

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2020 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2020.

15/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020 10:47

Juntada de Certidão

09/07/2020 14:13

Juntada de Petição de petição

09/07/2020 12:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)

09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2020 23:59:59.

08/07/2020 23:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/07/2020 23:49

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2020 12:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2020 02:15

Publicado Ementa em 17/06/2020.

16/06/2020 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020 16:52

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020 10:58

Recebidos os autos

12/06/2020 07:09

Conhecido o recurso de ZENO TRAJANO DE ASSIS - CPF: *37.***.*25-20 (EMBARGANTE) e provido em parte

12/06/2020 07:02

Deliberado em Sessão - julgado

05/06/2020 16:41

Incluído em pauta para 10/06/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.

21/05/2020 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020 16:53

Juntada de Certidão

21/05/2020 16:53

Juntada de Certidão

21/05/2020 16:43

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

19/05/2020 11:35

Recebidos os autos

19/05/2020 11:35

Defiro

19/05/2020 10:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

18/05/2020 12:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2020 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020 11:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020 11:33

Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

08/05/2020 17:51

Recebidos os autos

08/05/2020 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

07/05/2020 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

07/05/2020 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/03/2020 23:59:59.

06/03/2020 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2020 11:49

Juntada de Petição de recurso especial

28/02/2020 03:05

Publicado Despacho em 28/02/2020.

27/02/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020 16:52

Juntada de Petição de petição

21/02/2020 14:40

Recebidos os autos

21/02/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020 15:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

19/02/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

13/02/2020 12:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2020 02:41

Publicado Ementa em 11/02/2020.

10/02/2020 17:00

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/02/2020 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2020 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020 09:33

Recebidos os autos

06/02/2020 11:52

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

06/02/2020 11:19

Deliberado em Sessão - julgado

27/01/2020 11:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020 03:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020 03:51

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2020 23:59:59.

19/12/2019 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019 08:42

Expedição de Certidão.

19/12/2019 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2019.

19/12/2019 02:16

Publicado Decisão em 19/12/2019.

18/12/2019 15:58

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 Sala de Sessões n.º 201, Palácio da Justiça.

18/12/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019 19:01

Juntada de Certidão

16/12/2019 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019 18:29

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

05/12/2019 15:36

Recebidos os autos

05/12/2019 15:36

Defiro

05/12/2019 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira

05/12/2019 14:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019 13:46

Incluído em pauta para 29/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.

28/11/2019 15:15

Recebidos os autos

26/11/2019 17:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

20/11/2019 18:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

20/11/2019 18:56

Decorrido prazo de ZENO TRAJANO DE ASSIS - CPF: *37.***.*25-20 (APELANTE) em 06/11/2019.

07/11/2019 14:33

Juntada de Certidão

07/11/2019 02:28

Decorrido prazo de ZENO TRAJANO DE ASSIS em 06/11/2019 23:59:59.

25/10/2019 03:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2019 23:59:59.

23/10/2019 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2019 23:59:59.

18/10/2019 02:55

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/10/2019 23:59:59.

17/10/2019 02:15

Publicado Decisão em 17/10/2019.

16/10/2019 11:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019 16:44

Juntada de Petição de petição

14/10/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019 14:52

Recebidos os autos

14/10/2019 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

03/10/2019 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

03/10/2019 17:21

Juntada de Petição de petição

02/10/2019 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2019 23:59:59.

27/09/2019 02:21

Publicado Despacho em 26/09/2019.

27/09/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019 10:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2019 02:36

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/09/2019 23:59:59.

24/09/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019 14:20

Juntada de Certidão

24/09/2019 13:58

Recebidos os autos

24/09/2019 13:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019 22:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

11/09/2019 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA

11/09/2019 17:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2019 02:18

Publicado Certidão em 08/08/2019.

07/08/2019 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019 14:14

Juntada de Certidão

28/05/2019 17:11

Distribuído por sorteio