STJ - 0002805-29.2015.8.07.0001

10/05/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/05/2024 17:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

30/04/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 Petição Nº 207953/2024 - PET

29/04/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0207953 - PET no REsp 1936832 - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem - Petição Nº 2024/00207953 - PET no REsp 1936832

19/03/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

18/03/2024 18:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 207953/2024

18/03/2024 17:34

Protocolizada Petição 207953/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/03/2024

04/03/2024 10:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153312/2024

04/03/2024 10:18

Protocolizada Petição 153312/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

01/03/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

01/03/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

29/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

29/02/2024 12:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

29/02/2024 12:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e provido em parte

15/02/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94773/2024

15/02/2024 15:23

Protocolizada Petição 94773/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/02/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024 Petição Nº 1208791/2023 - PET

14/02/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1208791 - PET no REsp 1936832 - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 23:20

Homologação de Transação - Petição Nº 2023/01208791 - PET no REsp 1936832

20/12/2023 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1227695/2023

20/12/2023 16:55

Protocolizada Petição 1227695/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/12/2023

14/12/2023 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1208791/2023

14/12/2023 10:44

Protocolizada Petição 1208791/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/12/2023

13/12/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

13/12/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/12/2023 e término em 12/12/2023, para CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1562.

12/12/2023 13:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1201283/2023

12/12/2023 12:52

Protocolizada Petição 1201283/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

12/12/2023 09:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1200670/2023

12/12/2023 09:36

Protocolizada Petição 1200670/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2023

04/12/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023 Petição Nº 1132633/2023 - PET

01/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1132633 - PET no REsp 1936832 - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2023/01132633 - PET no REsp 1936832

20/11/2023 14:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1132633/2023

20/11/2023 14:11

Protocolizada Petição 1132633/2023 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2023

14/11/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

14/11/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/11/2023 e término em 13/11/2023, para ZENO TRAJANO DE ASSIS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1549.

06/11/2023 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1091596/2023

06/11/2023 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2023 Petição Nº 1061201/2023 - PET

04/11/2023 00:30

Protocolizada Petição 1091596/2023 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2023

03/11/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1061201 - PET no REsp 1936832 - Publicação prevista para 06/11/2023

31/10/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2023/01061201 - PET no REsp 1936832

25/10/2023 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

25/10/2023 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1062141/2023

24/10/2023 19:51

Protocolizada Petição 1062141/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

24/10/2023 17:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1061201/2023

24/10/2023 17:46

Protocolizada Petição 1061201/2023 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2023

24/10/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 23/10/2023, para CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1520.

17/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2023 Petição Nº 935129/2023 - PET

16/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0935129 - PET no REsp 1936832 - Publicação prevista para 17/10/2023

13/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação - Petição Nº 2023/00935129 - PET no REsp 1936832

18/09/2023 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 935129/2023

18/09/2023 12:21

Protocolizada Petição 935129/2023 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2023

06/12/2022 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

06/12/2022 19:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022 19:22

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

06/12/2022 19:21

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisões às fls. e-STJ 1496/1497 e 1500/1501.

06/12/2022 07:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

06/12/2022 07:39

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

06/12/2022 07:39

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com o(s) novo(s) documento(s) de fl(s). e-STJ 1495 a 1507 e encaminhado(s) à Coordenadoria de Autuação de Processos Recursais para possível restabelecimento de su

06/12/2022 07:36

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntada de nova(s) peça(s)

10/05/2022 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA, ZENO TRAJANO DE ASSIS e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2022 para recurso em face da r. decisão de fls. 1484/1487

12/04/2022 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278718/2022

12/04/2022 17:45

Protocolizada Petição 278718/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

08/04/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

07/04/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2022 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Publicação prevista para 08/04/2022)

07/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2022

10/02/2022 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69418/2022

10/02/2022 20:12

Protocolizada Petição 69418/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

02/02/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

02/02/2022 17:36

Juntada de Certidão : Certifico que, de acordo com a decisão proferida pelo (a) Sr. Ministro (a), procedi à alteração no sistema Justiça do STJ para que este recurso deixe de ser identificado como representativo da controvérsia (art. 1.036, § 1º, do CPC/2

02/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 11:50

Rejeito a indicação do feito como Recurso Representativo da Controvérsia

10/11/2021 18:06

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1028870/2021

10/11/2021 17:59

Protocolizada Petição 1028870/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/11/2021

07/10/2021 14:51

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 901682/2021

07/10/2021 14:43

Protocolizada Petição 901682/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/10/2021

20/09/2021 17:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

20/09/2021 17:53

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: REsp 1937285 (2021/0138833-8)

20/09/2021 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2021 10:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/09/2021 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2021

17/09/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/09/2021

17/09/2021 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção ao REsp 1.937.285/DF (2021/0138833-8).

30/06/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

30/06/2021 14:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 621207/2021

30/06/2021 14:22

Protocolizada Petição 621207/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/06/2021

30/06/2021 11:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 619906/2021

30/06/2021 09:27

Protocolizada Petição 619906/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2021

29/06/2021 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

29/06/2021 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 617419/2021

29/06/2021 16:42

Protocolizada Petição 617419/2021 (PET - PETIÇÃO) em 29/06/2021

08/06/2021 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

08/06/2021 20:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 539508/2021

08/06/2021 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/06/2021 19:57

Protocolizada Petição 539508/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/06/2021

07/06/2021 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/06/2021

07/06/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade do recurso especial tramitar nesta Corte como representativo da controvérsia, com a informação

06/05/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

06/05/2021 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

05/05/2021 13:56

Protocolizada Petição 421866/2021 () em 05/05/2021

05/05/2021 12:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS