22/11/2024 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 08:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
04/11/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 16:19

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:47

Recebidos os autos
04/10/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748840-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: POSTO DE SERVIÇO 307 LTDA REQUERIDOS: SUB 307 SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e ELIANE VIEIRA MARTINS SENTENÇA Cuida-se de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres deduzida por POSTO DE SERVIÇO 307 LTDA, autor-locador, contra ELIANE VIEIRA MARTINS e SUB 307 SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, réus e, respectivamente, fiadora e locatário.

Sustenta o autor ter celebrado com o réu SUB 307 SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, de quem a outra litisconsorte passiva seria fiadora, contrato de locação não residencial do imóvel discriminado às fls. 05.

Contudo, diante do inadimplemento dos alugueres acordados, conforme discriminados às fls. 05, persegue o autor, com o manejo desta demanda, a rescisão do contrato de locação "sub judice", o despejo do locatário do imóvel em questão e, enfim, a condenação dos réus ao pagamento, de forma solidária, dos valores devidos e inadimplidos.

O réu SUB 307 SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ofertou contestação (fls. 65-71), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pelo autor.

A litisconsorte passiva ELIANE VIEIRA MARTINS, citada (fls. 102), deixou transcorrer “in albis” o prazo para a resposta.

Réplica às fls. 106-107. É a suma do necessário.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Decreto a contumácia da ré ELIANE VIEIRA MARTINS.

O feito comporta julgamento antecipado (CPC, artigo 355, inciso I).

As partes adversas celebraram contrato de locação não residencial do imóvel discriminado às fls. 05, no qual o autor figura como locador e os réus, respectivamente, como fiadora e locatário.

Emerge dos autos como circunstância incontroversa o inadimplemento, pelos réus, dos alugueres reclamados na inicial, bem como daqueles que se venceram no curso da demanda.

Não houve a purgação da mora incorrida pelos demandados.

Logo, outra medida não se impõe que a procedência das pretensões deduzidas pelo autor, máxime considerando que a multa moratória de 10% e os honorários advocatícios sucumbenciais à razão de 20%, todos tendo como base de cálculo o valor da dívida incorrida pelos réus, não padecem, à luz da jurisprudência, de ilegalidades.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da lide, julgo procedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Diante da mora do réu-locatário, imprimo termo ao contrato de locação "sub judice".

Decreto, assim, o despejo do réu SUB 307 SUL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA do imóvel discriminado às fls. 05, assinando-lhe, contudo, prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação pessoal, para desocupação voluntária (Lei n.º 8.245/91, artigo 63, § 1.º, alínea "b").

Condeno os réus a pagarem, de forma solidária, ao autor os alugueres inadimplidos, conforme discriminados às fls. 05, bem como aqueles que se vencerem até a data da desocupação do imóvel em tela, acrescidos de correção monetária, segundo o INPC, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, todos computados a partir dos respectivos vencimentos, sem prejuízo da multa à razão de 10% (dez por cento) do valor do débito estipulada no contrato "sub judice" Arcarão os réus com custas processuais e honorários advocatícios da patrona do autor, os quais foram estipulados pelas partes na locação em apreço em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

P.R.I.

Brasília - DF, 16 de setembro de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
16/09/2024 17:40

Recebidos os autos
16/09/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/09/2024 11:05

Juntada de Petição de réplica
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748840-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: POSTO DE SERVICO 307 LTDA REQUERIDO: SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELIANE VIEIRA MARTINS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem apresentação de contestação em relação a 2ª Requerida ELIANE VIEIRA MARTINS.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica quanto a contestação da 1ª Requerida (ID 196296197).

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2024.

DANIELA DE MATTOS KITSUTA Servidor Geral
20/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de ELIANE VIEIRA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/07/2024 04:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748840-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: POSTO DE SERVICO 307 LTDA REQUERIDO: SUB 307 SUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ELIANE VIEIRA MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Demonstrado o esgotamento dos meios ao alcance da parte autora para encontrar a parte adversa e buscando obviar nulidades, determino a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD, SISBAJUD e de Informações Eleitorais - SIEL para localizar endereço hábil para a citação da ré ELIANE VIEIRA MARTINS, CPF n° *05.***.*51-00.

Renove-se o cumprimento do mandado de citação, pela via postal, nos endereços apurados por meio das pesquisas ora realizadas: - SMDB Conjunto 2, Casa 9 A, Setor de Mansões Dom Bosco (Lago Sul), Brasília/DF - CEP 71680-020; - SHIS QI 17, Conjunto 8, Casa 19, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasília/ DF - CEP 71645-080.

Retornando as diligências frustradas pela via postal, renove-se o seu cumprimento, desta feita por meio de Oficial de Justiça.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/07/2024 09:50

Recebidos os autos
10/07/2024 09:50

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:37

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 04:56

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:02

Recebidos os autos
12/06/2024 10:02

Deferido o pedido de POSTO DE SERVICO 307 LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-36 (REQUERENTE).
07/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
03/06/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2024 06:23

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:41

Recebidos os autos
02/05/2024 14:41

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2024 14:41

Outras decisões
30/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de POSTO DE SERVICO 307 LTDA em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:28

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:07

Recebidos os autos
23/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/12/2023 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:05

Recebidos os autos
01/12/2023 14:05

Outras decisões
28/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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