08/10/2024 21:12

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 21:12

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMORIM em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0742380-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de pedido de obrigação de fazer, cujo objetivo consistia em tratamento médico para a parte autora.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, tal procedimento já foi realizado pelo DISTRITO FEDERAL, tendo-se, portanto, exaurido o alcance do pedido contido na exordial.

Desse modo, não há mais necessidade nem utilidade no provimento jurisdicional.

Conforme dispõe o artigo 17 do Novo Código de Processo Civil, o interesse processual consiste em uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, sendo que a sua ausência implica no impedimento da análise do mérito, culminando com a extinção do feito.

Logo, se o provimento pleiteado pela parte autora perdeu a razão de ser, evidencia-se a perda superveniente do interesse processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, inciso VI, c/c o artigo 330, inciso III, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, inciso II da Lei Federal nº 9.009/95 e art. 27 da Lei nº12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 11:57

Recebidos os autos
06/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMORIM em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742380-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Após, ao MP.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 31 de Julho de 2024 18:08:08.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
31/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA AMORIM em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:30

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742380-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA APARECIDA AMORIM REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, anexo neste ato DOCUMENTOS encaminhados pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, bem como “colo” o teor do e-mail, enviado.

Fica a parte autora INTIMADA para que se manifeste acerca dos documentos ora anexados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Aguarde-se decurso de prazo AUTOR.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:08:18.

LINDOIA MARIA CAMARGO DE ARAUJO Servidor Geral
08/07/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:52

Recebidos os autos
10/06/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2024 10:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
20/05/2024 18:08

Recebidos os autos
20/05/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
20/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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