09/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 17:15

Recebidos os autos
04/09/2025 17:15

Outras decisões
29/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:23

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 23:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 17:24

Recebidos os autos
08/08/2025 17:23

Outras decisões
08/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2025 13:04

Transitado em Julgado em 06/08/2025
08/08/2025 12:40

Recebidos os autos
23/04/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 02:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:02

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de apelação
26/02/2025 20:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:19

Recebidos os autos
21/02/2025 18:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 03:58

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:32

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos pela ré. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/12/2024 18:08

Recebidos os autos
16/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:08

Outras decisões
02/12/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2024 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:36

Recebidos os autos
26/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora para se manifestar sobre petição de ID 209667262, com documentos anexos ao corpo do texto, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, §1º do CPC.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2024 17:32

Recebidos os autos
09/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:32

Outras decisões
03/09/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade e seu respectivo objeto, sob pena de preclusão.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/08/2024 17:29

Recebidos os autos
16/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:29

Outras decisões
09/08/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2024 21:10

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício n. 1428/2024 enviado ao(à) SERASA, ID 203534316.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, e sem prejuízo do prazo conferido na certidão de ID 204225932, fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do referido documento.

Prazo 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 .

POLLYANNA LEONIS LOPES
24/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
21/07/2024 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
16/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706355-34.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da decisão de ID 201922653, DECLARO a competência deste Juízo.

As provas documentais, que instruíram a exordial, conduzem à probabilidade do direito alegado na inicial, mais especificamente quanto ao direito da autora de exigir a suspensão dos efeitos da inclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes em relação ao débito no valor de R$ 30.868,00 (trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais) vencido em 08/03/2023, proveniente do contrato nº 0430370135, cuja credora é a TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), ora ré, conforme extrato da consulta de ID 201892199 – Pág. 4.

Isso porque, através dos documentos de ID 201888043 – Págs. 2/4, ID 201888043 – Págs. 16 e 19 e ID 201892196 – Pág. 3, verifica-se que, não obstante as alterações de titularidade do contrato de prestação de serviços de telefonia móvel ocorridas entre a autora e o seu sócio administrador Sr.

Luciano Neves Garcia (ID 201888041 – Pág. 5), houve a manutenção dos mesmos números das linhas telefônicas; o que evidencia que aquelas alterações não ensejaram a extinção da relação jurídica obrigacional com prejuízo patrimonial à ré para fins de justificar a incidência de cláusula penal compensatória.

Dessa maneira, considerando que a autora, por si (ID 201888044 – Págs. 2/19), ou através de seu representante legal (ID 201892196 – Pág. 2/32), preservou a relação jurídica obrigacional em relação aos serviços de telefonia móvel prestados pela ré; impõe-se reconhecer que a cobrança de multa contratual, com o consequente encerramento do contrato (ID 201892198 – Pág. 3) constitui conduta abusiva por violação da boa-fé objetiva, mais especificamente no que concerne ao dever de proteção contra práticas abusivas no fornecimento daqueles serviços.

Se não bastasse a probabilidade do direito, o perigo de dano decorre do fato de que, na sociedade capitalista moderna, a inscrição do sobredito débito em nome da autora no cadastro de inadimplentes caracteriza inidoneidade financeira, que enseja restrição ao crédito para os negócios em geral.

Desta maneira, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para, em consequência, determinar a suspensão dos efeitos jurídicos da anotação do nome da autora no cadastro de inadimplentes mantido pelo SESARA em relação ao débito no valor de 30.868,00 (trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais) vencido em 08/03/2023, proveniente do contrato nº 0430370135, cuja credora é a TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO), ora ré, conforme demonstrado no ID 201892199 – Pág. 4.

Oficie-se, com urgência, ao SERASA para requisitar a suspensão dos efeitos jurídicos da anotação realizada em nome da autora, conforme determinado acima; de modo que, até decisão judicial em contrário, não seja conferida publicidade àquela anotação, inclusive para fins de certidão e/ou informação proveniente de consulta àquele serviço de proteção ao crédito.

Instrua-se ofício com as cópias dos documentos constantes do ID 201892199 – Pág. 2 e ID 201892199 – Pág. 4.

Por outro lado, com relação à designação de audiência de conciliação, necessário observar que as circunstâncias da causa evidenciam ser inviável a obtenção de conciliação, na medida em que as partes estão envolvidas em conflito de interesses caracterizado por elevada litigiosidade resultante da conduta antijurídica imputada pela autora à ré.

Neste contexto, com fundamento no art. 139, inciso II, do CPC, segundo o qual o juiz velará pela duração razoável do processo, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se justifica o atraso da marcha processual com a realização de ato processual que não contribuirá para a solução da lide dentro de um prazo razoável.

Desta maneira, cite-se a ré, via sistema eletrônico, cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Intimem-se, inclusive a autora para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, proceda, nos termos do art. 300, § 1º, do CPC, ao depósito judicial da quantia de R$ 30.868,23, acrescida de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,0% ao mês, ambos com incidência desde 08/03/2023, quando houve o vencimento do débito (ID 201892199 – Pág. 2), conforme caução ofertada na inicial (ID 202833053 – Pág. 28, nº 93), sob pena de revogação da tutela de urgência concedida nesta decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/07/2024 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
08/07/2024 20:58

Recebidos os autos
08/07/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 20:58

Deferido o pedido de NG - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (AUTOR).
03/07/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2024 17:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:36

Recebidos os autos
03/07/2024 16:36

Declarada incompetência
25/06/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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