29/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:33

Decorrido prazo de GLENDA FERREIRA DE BARROS em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 19:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 17:00

Recebidos os autos
13/11/2024 17:00

Homologada a Transação
13/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de GLENDA FERREIRA DE BARROS em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 10:47

Recebidos os autos
26/09/2024 10:47

Recebida a emenda à inicial
24/09/2024 20:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705210-31.2024.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GLENDA FERREIRA DE BARROS REU: JEREMIAS FERREIRA DOS SANTOS, JULIANA DEBORA GONCALVES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora opõe embargos de declaração contra a decisão de ID 208206736, que reputou a impossibilidade de homologação do termo de acordo de ID 208173932, pois assinado por ferramenta eletrônica, que não permitiria a validação das firmas.

Em suas razões, discorda do entendimento do juízo e sustenta que a ferramenta ZapSign é legítima.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, sem razão à embargante.

Conforme narrado, essa parte não aponta qualquer erro material, obscuridade, omissão ou contrariedade na sentença.

Apenas manifesta seu inconformismo quanto ao entendimento do juízo.

Isso, contudo, não é passível de ser alegado em sede de embargos de declaração.

Não há, pois, o que ser aclarado.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos.

Pela última vez, promova a parte autora a regularização do documento, o qual deve ser juntado com assinatura eletrônico com certificados digitais ICP-Brasil, gov.br ou de próprio punho com firma reconhecida.

Prazo de 15 dias, sob pena de se reputar pela perda superveniente do interesse processual.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 17 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
17/09/2024 16:50

Recebidos os autos
17/09/2024 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GLENDA FERREIRA DE BARROS em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/09/2024 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GLENDA FERREIRA DE BARROS em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:13

Recebidos os autos
22/08/2024 14:13

Indeferido o pedido de GLENDA FERREIRA DE BARROS - CPF: *62.***.*33-00 (AUTOR)
20/08/2024 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 19:16

Recebidos os autos
31/07/2024 19:16

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0705210-31.2024.8.07.0017 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GLENDA FERREIRA DE BARROS REU: JEREMIAS FERREIRA DOS SANTOS, JULIANA DEBORA GONCALVES DA SILVA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza, carreie a parte autora a guia de custas com o respectivo comprovante de pagamento.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento assinado e datado eletronicamente.
09/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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