28/08/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 15:49

Transitado em Julgado em 24/08/2024
21/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 19:30

Recebidos os autos
30/07/2024 19:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703342-24.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO NUNES DAMASCENA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Indefiro o pedido de suspensão do processo, uma vez que contrário ao princípio da celeridade, sobretudo porque a petição inicial sequer foi recebida e a parte autora deveria ajuizar ação munida dos documentos necessários ao seu recebimento.

Outrossim, há que se ter em conta que o direito constitucional de acesso à justiça não pode ser praticado de forma abusiva, de modo que a reiteração de ações, sem novos fundamentos, pode configurar abuso do direito de ação, tanto pelo jurisdicionado, quanto por sua patrona.

Concedo ao autor o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para juntar documentos comprobatórios do agravamento de sua situação de saúde.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
11/07/2024 17:55

Recebidos os autos
11/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:11

Publicado Despacho em 13/06/2024.
13/06/2024 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:20

Recebidos os autos
10/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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