22/08/2024 21:43

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 17:20

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CENED - CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA. - ME em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 16:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:45

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, com suporte no art. 485, II, c/c art. 332, III, ambos do NCPC.

Por conseguinte, resolvo o processo com análise do mérito.

Sem custas, sem honorários, pois não houve citação.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
11/07/2024 22:21

Recebidos os autos
11/07/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:21

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2024 04:16

Decorrido prazo de CAUA ARAUJO DES ESSARTS HETZEL em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:24

Recebidos os autos
17/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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