30/08/2024 21:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 21:31

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$5.274,00 (cinco mil, duzentos e setenta e quatro reais), devidamente atualizada pelo INPC desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, § 2º, da Lei 6.899/81) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (art. 18, §3º, da LJE), nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil e do artigo 161, § 1º, do CTN, tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
12/08/2024 16:29

Recebidos os autos
12/08/2024 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/08/2024 15:04

Recebidos os autos
06/08/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/07/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2024 02:18

Recebidos os autos
21/07/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705773-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDUARDO JUNIO DE SOUZA FRANCA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Recebo a emenda (Id 202592542).

Cancele-se a audiência designada para o dia 05/07/2024 e designe-se nova data para conciliação entre as partes.

Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 17:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 19:02

Recebidos os autos
04/07/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/07/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:27

Recebidos os autos
12/06/2024 18:27

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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